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Projetos de Pesquisa

 

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André Telles da Cunha Lima

Ciências Exatas e da Terra

Oceanografia
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  • detecção, controle e remediação preventiva de acidentes com transporte de óleo e combustíveis ao largo da costa brasileira
  • Vide projeto anexo
  • Universidade Federal da Bahia - BA - Brasil
  • Thu Dec 10 00:00:00 BRT 2020-Sun Dec 31 00:00:00 BRT 2023
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Andre Viana Custodio

Ciências Sociais Aplicadas

Direito
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  • articulação intersetorial para proteção de crianças e adolescentes contra a violação de direitos.
  • O projeto de pesquisa tem como tema a violação dos direitos de crianças e adolescentes e a articulação intersetorial de políticas públicas de atendimento proteção e justiça. O objetivo geral é estudar as estratégias e ações intersetoriais para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violações de direitos para a garantia dos direitos fundamentais no marco jurídico da teoria da proteção integral. Os objetivos específicos são: analisar o contexto das violações de direitos de crianças e adolescentes com ênfase na exploração do trabalho infantil, violências, abuso e exploração sexual; sistematizar a legislação de proteção contra a violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e estudar os parâmetros para a articulação intersetorial de políticas públicas de atendimento, proteção e justiça para os casos de violação de direitos de crianças e adolescentes. O problema questiona como o reordenamento das políticas públicas de atendimento, proteção e justiça podem contribuir para a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil. Como hipótese tem-se que a articulação intersetorial das políticas públicas de atendimento, proteção e justiça podem alcançar maior eficiência mediante a formulação de diagnóstico, fluxos de encaminhamento e capacitação integrada da rede de atendimento. Considerando estes aspectos, busca-se como resultado o desenho metodológico de pressupostos para processos de formulação de diagnóstico rápido e participativo das políticas públicas para crianças e adolescentes em âmbito local; a formulação de fluxos de encaminhamento de crianças e adolescentes considerando as responsabilidades setoriais e intersetoriais de acordo com a competência de cada órgão do sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente e o levantamento dos conteúdos básicos para capacitação dos operadores do sistema e da rede de atendimento à criança e ao adolescente no município.
  • Universidade de Santa Cruz do Sul - RS - Brasil
  • Wed Mar 16 00:00:00 BRT 2022-Mon Mar 31 00:00:00 BRT 2025
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