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Adrian Gurza Lavalle

Ciências Humanas

Ciência Política
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  • inct participa - transformações da participação, do associativismo e do confronto político
  • A transformação dos processos de organização e mobilização social e a emergência de novos atores e conflitos são fenômenos globais que acompanham a crise da democracia, o crescimento da vulnerabilidade social produzida por políticas liberalizantes, a ascensão da extrema direita populista e a centralidade adquirida por tecnologias digitais de comunicação. Esses fenômenos expressam e produzem transformações na composição da sociedade civil e nas relações de seus atores com o Estado. Esse amplo e complexo processo de reconfiguração das interações entre sociedade civil e Estado no Brasil é o tema deste INCT. Após um período de governos de centro-esquerda, marcado pela abertura de espaço para a participação de organizações e movimentos sociais nas políticas públicas e pelo fortalecimento das políticas sociais, os anos 2010 foram marcados por protestos críticos ao sistema político, em defesa do impeachment presidencial e pelo crescente protagonismo na esfera pública de atores civis conservadores e de organizações políticas de extrema-direita. Assim, vêm se modificando as formas de interação da sociedade civil com o sistema político e partidário, com os agentes e agências do Estado e com os atores e arenas mercantis. Além disso, alteram-se as relações estabelecidas dentro da própria sociedade civil, abrindo vez e voz para contramovimentos diversos. Para dar conta dessa complexificação, o INCT Participa articula uma rede ampla de pesquisadores e organizações da sociedade civil que produzem conhecimento orientado à intervenção; rede com diversidade disciplinar, presença em todas as regiões do país, expertise reconhecida e com histórico de colaboração. Visando a produção de conhecimento de ponta, a formação de novos pesquisadores, o desenvolvimento de capacidades estatais e de ação de atores da sociedade civil, e internacionalização, a rede se debruça sobre três linhas de pesquisa: participação, associativismo e confronto político.
  • Universidade de São Paulo - SP - Brasil
  • Mon Feb 05 00:00:00 BRT 2024-Wed Feb 28 00:00:00 BRT 2029
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Adriana Aparecida Dragone Silveira

Ciências Humanas

Educação
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  • efeitos e consequências da atuação dos tribunais de contas nas políticas educacionais e nas gestões públicas: aprimoramento institucional ou inflação de controles?
  • Estudos do grupo de pesquisa proponente indicam a crescente presença dos Tribunais de Contas (TC) no controle das políticas educacionais, fenômeno que decorre da judicialização da educação e se materializa na expansão das finalidades dos TC, dos tradicionais controles formais de contas para o que se denomina controle finalístico, entendido como o acompanhamento das políticas públicas desde a formulação, mediante determinações e recomendações à administração pública. Em relação às políticas educacionais, esse processo está articulado à estruturação de auditorias de acompanhamento permanente dos planos decenais de educação e a projetos de atuação específicos em distintos estados, desenvolvidos em parceria com órgãos públicos e entidades privadas; atuação que é coordenada e disseminada nacionalmente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). Isso tem permitido aos TC intervir mesmo quando não verificadas situações de ilegalidade, sob argumento preventivo. A atuação finalística, no entanto, é indissociável dos processos de controle de contas, cuja apreciação pode levar a graves consequências administrativas, cíveis, eleitorais e reputacionais para o gestor público. A pesquisa objetiva analisar e categorizar a atuação dos TC no controle finalístico da política educacional, os efeitos provocados na política pública e as consequências para o gestor educacional. Trata-se de analisar se esse processo de expansão dos TC é parte de um aprimoramento institucional para lidar com as especificidades das políticas educacionais e o direito à educação ou decorre de um movimento de inflação das instituições de controle que impõe riscos à discricionariedade do poder público e à gestão democrática. A metodologia está baseada em pesquisa qualitativa, com pesquisa exploratória nacional sobre o conjunto das iniciativas dos TC e das instâncias nacionais de articulação, seguido de estudo de casos múltiplos de TC Estaduais.
  • Universidade Federal do Paraná - PR - Brasil
  • Mon Dec 18 00:00:00 BRT 2023-Thu Dec 31 00:00:00 BRT 2026
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