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Projetos de Pesquisa

 

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Oksandro Osdival Gonçalves

Ciências Sociais Aplicadas

Direito
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  • tributação, desenvolvimento econômico e concorrência: uma intersecção necessária à luz o sistema tributário brasileiro.
  • O projeto pretende analisar as repercussões econômicas advindas da instituição de tributos e como elas são capazes de impactar sobre a concorrência, dificultando ou não a promoção do desenvolvimento econômico. O tema mostra-se atual em razão das recentes discussões em torno da Reforma Tributãria e sua possível aprovação e implementação em nosso ordenamento jurídicos nos próximos anos. Para enfrentamento do tema, será utilizado o instrumental da chamada Análise Econômica do Direito. Assim, inicialmente, examinam-se algumas noções fundamentais da AED (suas premissas básicas, custos de transação, falhas de mercado e critérios de eficiência de Pareto e Kaldor-Hicks) visando estabelecer quais dos instrumentos fornecidos pela Economia possuem aplicação no desenvolvimento da pesquisa. A pesquisa abordará os tributos sobre a perspectiva da Teoria dos Preços e como isso se amolda, ou não, ao sistema tributário brasileiro. Assim, tributos são preços que funcionam como incentivos, positivos ou negativos. A instituição de qualquer tributo gera uma reação dos agentes econômicos num determinado segmento, o que impacta o processo de tomada de decisão, por exemplo, de manter uma determinada atividade em uma localidade e não em outra, impactando, por conseguinte, sobre o desenvolvimento econômico daquela região. Um dos pontos de partida é a premissa de que os tributos deveriam ser neutros e que são formas legítimas de intervenção do Estado na ordem econômica. Todavia, existem indícios veementes, suscetíveis de comprovação ao final do tratamento da hipótese de pesquisa, de que os tributos não são neutros, impactam sobre o processo de tomada de decisão dos agentes econômicos, e podem induzir ou não o desenvolvimento econômico de uma determinada região. Metodologicamente, serão conduzidas pesquisas baseadas em evidências, voltadas a estudar casos em que a tributação promoveu ou não o desenvolvimento econômico de uma região como o caso da Zona Franca de Manaus.
  • Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PR - Brasil
  • 04/12/2023-31/12/2026
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Olaf Malm

Ciências Biológicas

Ecologia
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  • fármacos veterinários e agrotóxicos em sistemas de produção de alimentos: avaliação dos impactos ambientais, da exposição humana e propostas para mitigação da contaminação em ambientes aquáticos e terrestres
  • A demanda global por produtos de origem animal favorece o uso excessivo de fármacos veterinários e agrotóxicos em áreas agrícolas (1). Por outro lado, há um consenso mundial sobre os riscos em relação à constante entrada desses compostos no ambiente, incluindo a contribuição à crescente resistência bacteriana aos antibióticos (2). Nesse sentido, a avicultura favorece a contaminação de solos pelo uso agrícola de esterco com fármacos (3), enquanto na aquicultura, os compostos podem ser administrados na água ou na ração (4). Agrotóxicos também são usados em ambas produções no tratamento de ectoparasitos e pragas. Apesar disso, são escassos os estudos sobre as consequências ambientais e os riscos à saúde humana desses sistemas de produção no Brasil. Portanto, este projeto visa investigar os impactos ambientais e a exposição humana derivada do uso de fármacos veterinários e agrotóxicos em sistemas de produção avícola e de aquicultura, bem como avaliar possibilidades para a mitigação da contaminação em ambientes terrestres e aquáticos. Em estudos prévios, verificamos a ocorrência de antibióticos em solos adubados com esterco de aves, além da presença de genes de resistência aos antibióticos nesses solos (3) e em lagoas de irrigação situadas no entorno de aviários (5). Também investigamos a toxicologia quiral de piretróides, inseticidas com uso difundido na produção animal (6). No entanto, considerando as projeções de aumento de até 30% na produção animal no Brasil entre 2022 e 2032 (7), são necessários estudos mais abrangentes, incluindo a aquicultura, atualmente em plena expansão (8). Para isso, investigaremos a dinâmica biogeoquímica desses micropoluentes, a exposição humana e esses compostos, a dinâmica de comunidades bacterianas e de genes de resistência aos antibióticos. As abordagens multidisciplinares propostas neste projeto estão alinhadas com o conceito de Saúde Única, incluindo aspectos convergentes entre saúde pública, segurança alimentar e qualidade ambiental.
  • Universidade Federal do Rio de Janeiro - RJ - Brasil
  • 04/12/2023-31/12/2026
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