CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n° 4.728, de 09/06/2003 e

considerando a necessidade e conveniência de manter o Sistema de Comunicações Normativas atualizado, retirando aqueles atos que, por suas características e natureza, já tenham surtido os efeitos para os quais foram emitidos,

Resolve

1. Revogar os seguintes Instrumentos Normativos:

RN-011/2004 - Estrutura Organizacional do CNPq (Supervisão do PRONEX e do PADCT);
RN-028/2003 - Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa no Âmbito do Programa de Apoio a Núcleos de Excelência ¿ PRONEX;
RN-003/2002 - Grupo Assessor em Editoração;
RN-016/1995 - Projeto Integrado de Pesquisa;
RN-005/1995 - Comitê Assessor Especial;
RN-003/1986 - Normas para Divulgação de Resultados de Benefícios de Fomento;

RE-013/1985 - Programa de Apoio a Expedições Científicas Brasileiras;
RE-145/1984 - Procedimentos para Matéria Judicial;
RE-027/1984 - Co-edição com Editores Particulares;
RE-013/1983 - Condições Gerais para Celebração de Convênios;
RE-135/1982 - Institui Certificado para Remessas Pessoais, Mensais, a Bolsistas do CNPq, no Exterior;
RE-058/1982 - Condições Gerais para Celebração de Contratos de Co-edição;
RE-001/1982 - Grupos de Apoio da CJR;
RE-013/1980 - Comissão de Assessoramento do Programa do Trópico Semi-árido para dados Climatológicos;
RE-037/1978 - Cria a "Bolsa Othon Henry Leonardos";
RE-033/1977 - Comitê Assessor ao FIPEC;
RE-067/1976 - Consultoria Jurídica;

IS-003/1998 - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação;
IS-003/1993 -  Ligações Interurbanas;
IS-007/1991 - Controle Diário de Execução Financeira;   
IS-006/1991 - Pagamento em Moeda Estrangeira; 
IS-004/1991 - Prazo e Horário de Atendimento pela Tesouraria;
IS-016/1989 - Conciliação Bancária;
IS-011/1987 -  Regulamenta o Empenho de Despesas do Grupo de "Outros Custeios e Capital"; 

PO-078/1999 - Coordenador Executivo - Programa de Apoio a Núcleos de Excelência (PRONEX);
PO-062/1999 - Coordenador Executivo - Programa de Apoio a Núcleos de Excelência (PRONEX);
PO-037/1998 - Coordenador do Comitê Gestor do RHAE;
PO-190/2001 - Designações ao SEACEC/DAD;
PO-461/1993 - Secretário-Executivo do Prêmio Álvaro Alberto para a Ciência e Tecnologia;
PO-351/1995 - Assessor Científico "Programa SHIFT";
PO-350/1995 -  Assessor Científico "Programa SHIFT";
PO-349/1995 -  Assessor Científico "Programa SHIFT";
PO-348/1995 - Assessor Científico "Programa SHIFT".

2. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Brasília,  31 de  janeiro de  2007

Erney Plessmann Camargo