CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº  4.728, de 09 de junho de 2003  e considerando o esforço institucional no cumprimento dos compromissos assumidos pelo PRONEX,

Resolve

Estabelecer que as normas aplicáveis a concessão e implementação do apoio financeiro a projeto de pesquisa disposto no item 6. Projeto Individual de Pesquisa, da RN-017/95 - Auxílios Individuais, de 01/08/95, regulamentadas pela RN-020/2003 - Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa Científica e/ou Tecnológica, de 30/10/2003, serão observadas pelo Programa de Apoio a Núcleos de Excelência – PRONEX, visando a execução de atividades de pesquisa científica e tecnológica.

1. Disposição Geral

Não se aplicam, ao apoio financeiro a projeto de pesquisa concedido pelo PRONEX, as vedações definidas nos:

a) subitens 6.3, 6.4.3, 6.4.4 e 6.5  da  RN-017/95; e

b) alíneas a, b, d e h do item 1.4  das Condições Gerais de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa, anexo a RN-020/2003.

1.1 - Os rendimentos decorrentes de aplicações no mercado financeiro, dos recursos concedidos pelo PRONEX, só poderão ser aplicados no projeto aprovado.

2. Disposições Finais

2.1 - Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir desta data.

2.2 - Os casos omissos nesta Resolução Normativa serão resolvidos pela Diretoria Executiva.

Brasília, 4 de dezembro de 2003

Erney Plessmann de Camargo