Voltar

 

 
  • Revogada pela: RN-028/2003
    RN-020/2001

    Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa no Âmbito do Programa de Apoio a Núcleos de Excelência - PRONEX

    Estabelece que as normas aplicáveis a concessão e implementação do apoio financeiro a projeto de pesquisa disposto no item 6. Projeto Individual de Pesquisa, da RN-017/95 - Auxílios Individuais.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – CNPq, no uso de suas atribuições e considerando o esforço institucional no cumprimento dos compromissos assumidos pelo PRONEX,

    Resolve

    Estabelecer que as normas aplicáveis a concessão e implementação do apoio financeiro a projeto de pesquisa disposto no item 6. Projeto Individual de Pesquisa, da RN-017/95 - Auxílios Individuais, de 01/08/95, regulamentadas pela RN-004/2000 - Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa, de 21/08/2000, serão observadas pelo Programa de Apoio a Núcleos de Excelência – PRONEX, visando a execução de atividades de pesquisa científica e tecnológica.

    1. Disposição Geral

    Não se aplicam, ao apoio financeiro a projeto de pesquisa concedido pelo PRONEX, as vedações definidas nos:

    1. subitens 6.3, 6.4.3, 6.4.4 e 6.5 da RN-017/95;

    2. alíneas b, c, e, g e h do item 1.4 do Regulamento de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa, anexo a RN-004/2000.

    1.1 - Os rendimentos decorrentes de aplicações no mercado financeiro, dos recursos concedidos pelo PRONEX, só poderão ser aplicados no projeto aprovado.

    2 . Disposições Finais

    2.1 - Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir desta data.

    2.2 - Os casos omissos nesta Resolução Normativa serão resolvidos pela Diretoria Executiva.

    Brasília, 18 de dezembro de 2001

    Esper Abrão Cavalheiro

     
    Ler na íntegra