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  • Revogada pela: RN-002/2007
    RN-011/2004

    Estrutura Organizacional do CNPq (Supervisão do PRONEX e do PADCT)

    Determina que, até que seja efetivada a reestruturação organizacional do CNPq, ficam provisoriamente transferidas para a Diretoria de Programas Horizontais e Instrumentais, a coordenação e a supervisão das atividades do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico ¿ PADCT, da estrutura do Gabinete da Presidência e, para a Diretoria de Programas Temáticos e Setoriais a coordenação e a supervisão das atividades do Programa de Apoio aos Núcleos de Excelência - PRONEX, também da estrutura do Gabinete da Presidência.

    Revoga: OI-PRE-001/2001 OI-PRE-001/2002 PO-055/2001

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições

    Resolve

    1. Determinar que, até que seja efetivada a reestruturação organizacional do CNPq, ficam provisoriamente transferidas para a Diretoria de Programas Horizontais e Instrumentais, a coordenação e a supervisão das atividades do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – PADCT, da estrutura do Gabinete da Presidência e, para a Diretoria de Programas Temáticos e Setoriais a coordenação e a supervisão das atividades do Programa de Apoio aos Núcleos de Excelência - PRONEX, também da estrutura do Gabinete da Presidência.

    2. Disposições Finais

    2.1 - Ficam transferidos para a Coordenação-Geral de Execução do Fomento – CGEFO a execução do fomento dos supracitados programase da Assessoria de Cooperação Internacional – ASCIN, bem como o pessoal responsável por sua  operação.

    2.2 - Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação e ficam revogadas todas as disposições em contrário.

    Brasília, 20 de fevereiro de 2004

    Erney Plessmann de Camargo

     
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