Visão Geral
As importações de bens destinados às pesquisas científicas e tecnológicas com benefícios tributários e administrativos precisam estar de acordo com os termos da Lei 8.010/90, alterada pela Lei 10.964/04. Podem usufruir dos benefícios cientistas, pesquisadores e entidades sem fins lucrativos ativas no fomento, na coordenação ou na execução de programas de pesquisa científica e tecnológica, devidamente credenciados pelo CNPq.
A legislação ampara a importação de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários necessários à execução de projetos de pesquisa científica e/ou tecnológica.
O conhecimento relacionado com importação de materiais para pesquisa pode ser agrupado em três grandes etapas: planejando a importação, o processo de importação propriamente dito e os procedimentos realizados depois da importação. Neste tutorial é proposto uma sequência de etapas que visa guiá-lo ao longo do processo necessário para fazer uma importação com isenção de impostos. Casos especiais também são abordados neste tutorial.
O processo de importação proposto neste tutorial é dividido em 7 etapas. Uma visão geral destas etapas é apresentada na Figura 1. Observe que este fluxograma compreende uma série de ações importantes que podem ser executadas, em alguns casos, em ordens diferentes.
Processo de Importação
- 1ª Etapa - Obter a "Proforma Invoce"
- 2ª Etapa - Registrar o Licenciamento de Importação
- 3ª Etapa - Anuência de Importação (CNPq e demais órgãos anuentes)
- 4ª Etapa - Pagamento
- 5ª Etapa - Procedimento de Embarque
- 6ª Etapa - Chegada da Carga
- 7ª Etapa - Desembaraço Aduaneiro
Figura 1 - Visão geral das etapas do processo de importação para pesquisa científica e/ou tecnológica
Os detalhes de cada uma das etapas do processo de importação para pesquisa científica e/ou tecnológica apresentadas na Figura 1 serão descritas ao longo deste tutorial.