2 - Registrar o Licenciamento de Importação
De posse da Proforma Invoice, o importador faz o registro eletrônico da importação no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX. Para tanto, o importador precisa selecionar um dos Regimes de Importação previstos pela legislação. O Regime de Importação determina, entre outros, o conjunto de documentos que devem ser providenciados, bem como os processos de fiscalização da mercadoria.
O registro do licenciamento pode ser realizado utilizando o Regime Normal de Importação ou o Regime Simplificado de Importação. Nesse último caso, é também possível utilizar o serviço Importa Fácil Ciência dos Correios. Veja as características dos regimes de importação, abaixo.
Seleção do Regime de Importação
O Importador deverá definir qual regime de importação deverá utilizar.
Regime Normal
Não possui restrições de valor, peso ou dimensão dos itens importados. Recomendado preferencialmente para importações acima de US$10.000,00. 90% das importações para pesquisa, neste regime, são direcionadas para o canal verde (trâmite alfandegário facilitado).
ou
Regime Simplificado
Válido para importação de materiais no valor máximo de US$10.000,00 (incluindo frete). Não há custo para registro da DSI - Declaração Simplificada de Importação no SISCOMEX. O serviço Importa Fácil Ciência dos Correios tem restrições de peso (máximo de 30 kg) e de cubagem (soma das dimensões não deve ultrapassar 150 cm) definida pelos Correios. A postagem precisa ser realizada pelo serviço postal oficial do país de origem da mercadoria.
Fique Atento
Registrar corretamente os dados de importação é importante para a obtenção do licenciamento e da anuência dos órgãos competentes.