2 - Determinar o agente importador
A escolha do agente importador é uma decisão importante para a importação de mercadorias para pesquisa pois é este agente que irá executar todos os procedimentos. O agente importador poderá ser:
- O próprio pesquisador: a importação é realizada em nome do pesquisador beneficiado. O pesquisador deve estar credenciado no CNPq e habilitado no SISCOMEX (ver habilitações em Planejando a Importação). A importação em nome do pesquisador é possível desde 2004 com a alteração da lei 8010 pela lei 10964 que criou o Programa Ciência Importa Fácil. O pesquisador pode realizar importações para projetos sob sua coordenação.
- A equipe de importação da instituição de vínculo do pesquisador.
- Uma fundação de apoio às universidades.
As fundações, em geral, cobram uma taxa por este serviço. Esta despesa pode ser incluída nas despesas acessórias. Veja mais na etapa Estimar Valores do Planejando a Importação.
Uma empresa de despacho aduaneiro: neste caso, a importação pode ser realizada em nome do pesquisador beneficiado ou de sua instituição de vínculo.
Os despachantes aduaneiros cobram pelos serviços prestados. Esta despesa pode ser incluída nas despesas acessórias. Veja mais na etapa Estimar Valores do Planejando a Importação.
Recomenda-se verificar bem os serviços oferecidos e os valores a serem cobrados por estes serviços.
Serviço Importa Fácil Ciência dos Correios: o pesquisador ou a instituição pode utilizar o serviço Importa Fácil Ciência, que os Correios disponibilizam para remessas via postal. As informações sobre este serviço podem ser obtidas no site www.correios.com.br.
O serviço Importa Fácil Ciência dos Correios é destinado especificamente aos pesquisadores e entidades de C&T credenciados e opera a partir da cidade de São Paulo/SP
http://www.correios.com.br/impfacil/acesso/index.cfm?TP=I.
A importação em nome do pesquisador pelo Serviço Importa Fácil Ciência dos Correios é possível desde 2004 com a alteração da lei 8010 pela lei 10964.
Serviço ofericido pelos correios tem restrições de valor (máximo US$ 10.000,00 incluindo frete), peso (máximo 30Kg) e de cubagem (soma das divisões não deve ultrapassar 150 cm).
Perguntas frequentes relacionadas a esse serviço podem ser acessados em http://www.correios.com.br/imp
O pesquisador deverá comunicar previamente ao agente importador escolhido para evitar atrasos, correções, prejuízos e penalidades. É importante verificar a exigência de habilitações ou exigências da natureza do material a ser importado.