Perguntas Frequentes
Planejando a Importação
Antes de Importar
De acordo com norma do programa Ciência Importa Fácil o pesquisador deve ser vinculado a instituições ou centros de pesquisas credenciados pelo CNPq ao amparo da Lei 8010/90. Para esse credenciamento as empresas privadas não atendem ao requisito de serem sem finalidade lucrativa.
Os correios não disponibilizam de infraestrutura para importação desse tipo de material.
Verificar o credenciamento no CNPq
A importação poderá ser realizada pela instituição de vínculo do pesquisador ou diretamente em seu nome, como pessoa física. Em ambos os casos é necessário estar credenciado no CNPq.
Determinar agente importador
O registro de licenciamentos de importação no Siscomex é feito pelo agente importador. Esse agente importador pode ser o serviço Importa Fácil Ciência dos Correios, a equipe de importação da instituição de vínculo do pesquisador, de uma fundação de apoio à pesquisa, ou empresa de comércio exterior (despachante aduaneiro). Acesse o TIP_CNPq para maiores detalhes.
Especificação dos materiais a serem importados
As restrições quanto a cubagem se aplicam a importação e exportação.
Previsão das despesas com a importação
Alguns estados não concedem a isenção do ICMS ou estipulam taxas às vezes superiores ao valor do imposto a ser recolhido. Nesses casos, o pagamento do imposto é inevitável e o valor pode ser abatido dos recursos do projeto, assim como as despesas dos serviços dos Correios. Para fins de prestação de contas, esses valores devem ser registrados como outras Despesas Acessórias com Importação.
Processo de Importação
Obter a "Proforma Invoice"
Para utilizar os benefícios previstos no programa Ciência Importa Fácil, a importação deverá ser realizada diretamente do fornecedor estrangeiro do produto. Entretanto, nada impede que seu representante no Brasil possa auxiliar nos procedimentos de importação, como obtenção da fatura proforma e orientações à sua representada no exterior quanto às condições de embarque.
Registrar o licenciamento de importação
A importação poderá ser realizada pela instituição de vínculo do pesquisador ou diretamente em seu nome, como pessoa física. Em ambos os casos é necessário estar credenciado no CNPq.
Procedimentos de embarque
A importação poderá ser realizada pela instituição de vínculo do pesquisador ou diretamente em seu nome, como pessoa física. Em ambos os casos é necessário estar credenciado no CNPq.
Chegada da Carga
O equipamento será considerado como bagagem acompanhada e obedecerá legislação específica da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Viajantes/BagagemAcompanhada.htm). Nesse caso, recomenda-se que sejam efetuados os procedimentos de importação com o amparo dos benefícios do serviço Importa Fácil Ciência, cujas orientações estão disponibilizadas em (colocar link importa fácil)
Desembaraço aduaneiro
A importação poderá ser realizada pela instituição de vínculo do pesquisador ou diretamente em seu nome, como pessoa física. Em ambos os casos é necessário estar credenciado no CNPq.
O equipamento será considerado como bagagem acompanhada e obedecerá legislação específica da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Viajantes/BagagemAcompanhada.htm). Nesse caso, recomenda-se que sejam efetuados os procedimentos de importação com o amparo dos benefícios do serviço Importa Fácil Ciência, cujas orientações estão disponibilizadas em (colocar link importa fácil)
Casos Especiais
Materiais biológicos e perecíveis
Os correios não disponibilizam de infraestrutura para importação desse tipo de material.
Livros
Como material bibliográfico importado está isento de impostos (Lei 8.032/90-art. 2º-II-a), a compra poderá ser realizada diretamente pelo site.
Softwares
Como software é considerado serviço, apenas o meio físico de transmissão/armazenamento (pen-drive, CD, DVD, etc.) é considerado bem/produto e necessita de licenciamento para importação. Não existindo meio físico (somente licença de uso ou utilização via senha, por exemplo), basta que se proceda o pagamento via cartão de crédito internacional ou remessa bancária. No caso de existência de meio físico é importante que a fatura proforma (proforma invoice)/cotação e a fatura comercial (commercial invoice)/nota fiscal apresentem separadamente os valores do software (serviço) e do meio físico (bem), pois nesse caso poderão ser utilizados os benefícios do programa Ciência Importa Fácil. Recomenda-se, nesses casos, a utilização do serviço Importa Fácil Ciência dos Correios como agente importador.
Doações e amostras
No que se refere às competências do CNPq no âmbito de importações destinadas a programas de pesquisa científica ou tecnológica (Lei 8010/90, alterada pela Lei 10964/04), não existe valor limite fixado para a importação de amostras sem valor comercial.