CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n°4.728, de 09/06/2003,

Resolve

Aprovar, na forma do anexo, o Regulamento da 2ª edição do PRÊMIO DESTAQUE DO ANO NA INICIAÇÃO CIENTÍFICA instituído pela RN-018/03 de 08 de outubro de 2003.

Brasília,  20 de fevereiro de 2004

Erney Plessmann de Camargo

Anexo - 2º Prêmio Destaque do Ano na Iniciação Científica - 2004

Regulamento

Capítulo I - Do Prêmio

Art. 1º - O objetivo do Prêmio Destaque do Ano na Iniciação Científica é incentivar bolsistas que se destacaram durante o ano sob os aspectos de relevância e qualidade do seu relatório final, bem como as instituições participantes do Programa Institucional de Iniciação Científica - PIBIC que contribuíram de forma relevante para o alcance dos objetivos do Programa.

Art. 2º - O Prêmio será atribuído anualmente a bolsistas de iniciação científica do CNPq e às instituições participantes do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica -PIBIC na forma do presente regulamento.

Art. 3º - O Prêmio será atribuído em duas categorias:

a) Bolsista de Iniciação Científica e

b) Mérito Institucional.

§ 1º - Na categoria Bolsista de Iniciação Científica concorrerão bolsistas de iniciação científica do CNPq com pelo menos 12 meses de bolsa e que estejam em processo de renovação, ou seja, bolsistas que estejam passando de uma quota para outra.

Parágrafo Único – Os bolsistas que encerraram suas bolsas no ano de lançamento do edital do Prêmio ou ex-bolsistas de IC do CNPq, de anos anteriores, não poderão se candidatar.

§ 2º - Na categoria Mérito Institucional, concorrerão instituições que participam do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC, e que tenham bolsistas concorrendo ao Prêmio.

§ 3º - A instituição contemplada com o prêmio Mérito Institucional somente poderá ser premiada novamente após 03 anos de interstício.

Art. 4º - Na categoria Bolsista de Iniciação Científica serão concedidos três prêmios, sendo um para cada grande área de conhecimento:

a) Ciências Exatas, da Terra e Engenharias,

b) Ciências da Vida e

c) Ciências Humanas e Sociais, Letras e Artes.

§ 1º - A Comissão Julgadora poderá premiar até três candidatos, bem como, a critério da comissão, não ser concedido o Prêmio.

§ 2º - Na categoria Mérito Institucional, havendo empate na classificação, a decisão final compete às Comissões Julgadoras.

Art. 5º - O prêmio para cada bolsista de iniciação científica corresponderá a importância em dinheiro, equivalente a doze meses de bolsa e passagens aéreas e hospedagem para permitir a sua participação na reunião anual da SBPC.

Art. 6º - Os orientadores dos bolsistas agraciados serão convidados pelo CNPq a participarem da entrega do Prêmio por ocasião da reunião anual da SBPC, onde receberão um certificado alusivo ao evento.

Art. 7º - A instituição agraciada com o Prêmio Mérito Institucional receberá uma placa alusiva ao evento, por ocasião da reunião anual da SBPC.

Capítulo II - Da Inscrição e Entrega dos Trabalhos

Art. 8º - As Pró-Reitorias de Pesquisa e/ou Pós-Graduação ou órgão similar contribuirão para a divulgação do Prêmio em suas instituições, para o recebimento e processamento das inscrições e para a seleção dos seus bolsistas.

Art. 9º - As inscrições devem ser individuais e encaminhadas pelos bolsistas à Comissão de Seleção de suas respectivas instituições (universidades, centro de pesquisa etc)  até o dia 31 de agosto de cada ano. A ficha de inscrição pode ser obtida no site: www.cnpq.br/sobrecnpq/premios/destaque_ic. Os bolsistas devem apresentar os seguintes documentos:

a) cópia do relatório final, com um máximo de 20 páginas (tamanho A4, corpo 12), contendo, na folha de rosto, o nome da instituição, título do trabalho, nome do bolsista, data de ingresso como bolsista do CNPq, nome do orientador, título do projeto de pesquisa do orientador ao qual está vinculado, nome do curso, período que está cursando e se é bolsista detentor de bolsa nova ou renovação;

b) cópia do resumo do relatório final, em 01 página;

c) histórico escolar;

d) currículo atualizado na Plataforma Lattes.

Parágrafo Único - Os bolsistas deverão apresentar comprovantes de apresentação do trabalho em congressos da área, bem como de publicações do trabalho em revistas indexadas, quando houver.

Art. 10 - As instituições devem criar uma Comissão de Seleção, para escolha e encaminhamento ao CNPq, até 30 de setembro de cada ano, dos três melhores candidatos, um por grande área do conhecimento, acompanhados dos relatórios finais e seus respectivos resumos ao CNPq, em formato impresso e encadernado (página tamanho A4, corpo 12) e cópia do currículo Lattes atualizado.

Art. 11 - As inscrições das instituições na categoria Mérito Institucional serão automáticas, desde que apresentem bolsistas inscritos na categoria Bolsista de Iniciação Científica.

Art. 12 - Para a concessão do Prêmio Mérito Institucional, o CNPq classificará as instituições participantes do PIBIC, baseado na relação entre o total de ex-bolsistas de iniciação científica do CNPq que concluíram o mestrado ou doutorado em cursos reconhecidos pela CAPES (na própria ou em outras instituições) e o número de bolsas concedidas.

Art. 13 - A apresentação da inscrição implica na concordância e aceitação de todas as cláusulas e condições do presente Regulamento, por parte do candidato.

Art. 14 - As inscrições incompletas não serão aceitas.

Capítulo III - Da Comissão Julgadora

Art. 15 - A escolha dos premiados será feita por três Comissões Julgadoras, sendo uma para cada grande área do conhecimento, escolhidas especialmente para este fim, compostas e designadas pelo Presidente do CNPq, ouvida a Diretoria Executiva.

Art. 16 - Cada Comissão Julgadora será composta de três membros, sendo um representante do CNPq, que será o Presidente da Comissão, e os demais serão oriundos da comunidade científica e tecnológica.

Art. 17 - As Comissões Julgadoras divulgarão o resultado dos premiados até o dia 31 de outubro de cada ano.

Art. 18 - A cerimônia de entrega dos prêmios será realizada por ocasião do Seminário de Avaliação do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC, na universidade de um dos três agraciados que apresentar o maior número de inscrições. O evento será presidido pelo Presidente do CNPq.

Art. 19 - Os três (3) vencedores do Prêmio (categoria Bolsista de Iniciação Científica) deverão fazer uma explanação sobre os seus trabalhos de pesquisa durante a reunião anual da SBPC, no ano subseqüente ao da premiação.

Capítulo IV - Das Considerações Finais

Art. 21 - As decisões das Comissões Julgadoras não serão passíveis de recursos ou impugnações em qualquer fase do processo de premiação.

Art. 22 - Os concorrentes ao Prêmio concordam com a eventual publicação, pelas entidades conveniadas, dos trabalhos inscritos no todo, em parte ou em texto resumido pelo autor, em forma a ser definida.

Parágrafo Único - Os agraciados concordam com a divulgação do resultado de forma apropriada a eventos dessa natureza, comprometendo-se a comparecerem à solenidade de entrega do Prêmio, na qualidade de convidados do CNPq. O não comparecimento por motivo não justificado poderá implicar na desclassificação dos candidatos.

Art. 23 - Os trabalhos e os documentos encaminhados ao CNPq pelos concorrentes não serão devolvidos.

Art. 24 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Julgadora e CNPq.