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Revogada pela: RN-005/2002RN-013/2001
Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde - PITS Convênio Ministério da Saúde - MS / CNPq
Regulamenta e estabelece procedimentos para contratação de profissionais da saúde no âmbito do Convênio MS/SPS nº 111/2001, celebrado entre o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições,
Resolve
Regulamentar e estabelecer procedimentos para contratação de profissionais da saúde no âmbito do Convênio MS/SPS nº 111/2001, celebrado entre o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
1 - Objetivos
Apoiar e assessorar o Ministério da Saúde por intermédio da Secretaria de Políticas de Saúde, disponibilizando toda competência técnica e administrativa para a execução de projetos no âmbito do Convênio MS/SPS - CNPq nº 111/2001, referente aos Programas de Interiorização do Trabalho em Saúde e de Pesquisa em Saúde, agilizando e garantindo a consecução dos objetivos firmados no convênio, expressos a seguir:
4 efetuar levantamento e pesquisas sobre a situação da saúde nos 150 municípios atendidos pelo Programa de Interiorização em Saúde;
4 capacitar recursos humanos em diferentes níveis, em conjunto com as universidades dos estados selecionados, para a pesquisa em questão;
4 implantar a rede de comunicação on line para transmissão dos dados pelos pesquisadores, nos municípios selecionados; e
4 Identificar os principais problemas existentes e apontar as soluções possíveis.2 - Formas de Concessão e Modalidades
A contratação de profissionais da saúde, por intermédio de bolsas concedidas aos pesquisadores, por iniciativa do Secretário de Políticas da Saúde, sob a forma individual, através dos Sistemas de Fomento Científico e Tecnológico em vigência no CNPq, far-se-á contemplando as seguintes modalidades:
Interiorização do Trabalho em Saúde - (ITS)
Médicos/Enfermeiros/Coordenadores Estaduais e de Cursos de EspecializaçãoApoio Técnico em Saúde - (ATS)
Auxiliares (Nível Médio) Estaduais e de Cursos de Especialização3 - Requisitos para Contratação
A concessão de bolsas e auxílios individuais aos pesquisadores do PITS, enquadrados e selecionados pela Comissão Mista, atenderá aos objetivos, critérios de classificação, requisitos, duração, benefícios e as exigências de documentação mínima expressos nos instrumentos normativos em vigência no CNPq, bem como nos termos do Convênio celebrado entre o Ministério da Saúde e o CNPq.
4 - Níveis e Valores das Bolsas
Os níveis, os valores das bolsas e os critérios de enquadramento dos pesquisadores estão definidos no Anexo I - Quadro de Níveis e Valores de Bolsas do PITS
5 - Disposição Final
Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Brasília, 13 de julho de 2001
Evando Mirra de Paula e Silva
Anexo I - QUADRO DE NÍVEIS E VALORES DE BOLSAS DO PITS
Modalidade
(Sigla)CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO/
DISTÂNCIA DA CAPITALCat/Niv Valor/
RealMedico A
ITS
3º grau em medicina, desejável especialização em Saúde da Família ou Clínica Médica ou Pediatria ou Gineco-obstetrícia ou Saúde Pública/Coletiva, Domínio de Softwares de Saúde, Editor de texto e planilha eletrônica – Municípios com mais de 800 KM de distância da capital do Estado ou com acesso somente por balsa ou aéreo.
7A
4.500,00
Médico B
ITS
3º grau em medicina, desejável especialização em Saúde da Família ou Clínica Médica ou Pediatria ou Gineco-obstetrícia ou Saúde Pública/Coletiva, Domínio de Softwares de Saúde, Editor de texto e planilha eletrônica – Municípios com distância entre 400 e 800 KM da capital do Estado.
7B
4.250,00
Médico C
ITS
3º grau em medicina, desejável especialização em Saúde da Família ou Clínica Médica ou Pediatria ou Gineco-obstetrícia ou Saúde Pública/Coletiva, Domínio de Softwares de Saúde, Editor de texto e planilha eletrônica – Municípios com distância de até 400 KM da capital do Estado.
7C
4.000,00
Enfermeiro A
ITS
3º grau em enfermagem, desejável especialização em Saúde da Família ou Clínica Médica ou Pediatria ou Gineco-obstetrícia ou Saúde Pública/Coletiva, Domínio de Softwares de Saúde, Editor de texto e planilha eletrônica – Municípios com mais de 800 KM de distância da capital do Estado ou com acesso somente por balsa ou aéreo.
7D
3.150,00
Enfermeiro B
ITS
3º grau em enfermagem, desejável especialização em Saúde da Família ou Clínica Médica ou Pediatria ou Gineco-obstetrícia ou Saúde Pública/Coletiva, Domínio de Softwares de Saúde. Editor de texto e planilha eletrônica – Municípios com Distância entre 400 e 800 km da capital do Estado.
7E
2.975,00
Enfermeiro C
ITS
3º grau em Enfermagem, desejável especialização em Saúde da Família ou Clínica Médica ou Pediatria ou Gineco-obstetrícia ou Saúde Pública/Coletiva, Domínio de Softwares de Saúde, Editor de texto e planilha eletrônica – Municípios com Distância de até 400 KM da capital do Estado.
7F
2.800,00
Técnico Especializado
ITS
Técnico de nível superior com até 02 anos de experiência profissional (conclusão da graduação), ou com conhecimento em Saúde da Família/Saúde Pública/Coletiva, com domínio de softwares , editor de texto e planilha eletrônica.
7G
2.200,00
Coordenador Estadual/Tutor
ITS
3º grau na área de saúde ou multiprofissional, com especialização em Saúde Pública/Coletiva/ ou em Medicina/Enfermagem, especialização em Saúde da Família/Clínica Médica/Pediatria/Gineco-obstetrícia/Saúde Pública/Coletiva e experiência em metodologia pedagógica
7H
1.500,00
Técnico Especializado
ITS
Técnico de nível superior com até 02 anos de experiência profissional (conclusão da graduação): técnico de nível médio com 03 a 06 anos de experiência.
7I
1.300,00
Coordenador do Curso de Especialização
ITS
3º grau em Medicina ou Enfermagem ou Área de Saúde, com mestrado na área de saúde.
7J
1.000,00
Técnico Especializado
ITS
Técnico de nível superior com até 02 anos de experiência profissional (conclusão da graduação): técnico de nível médio com 02 a 04 anos de experiência.
7K
870,00
Auxiliar Estadual/Curso
ATS
2º Grau completo, com conhecimento de editor de texto e planilha eletrônica.
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500,00