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Revogada pela: RN-029/2004RN-001/2000
Projeto Reforsus
Regulamenta e estabelece procedimentos para contratação de consultores no âmbito do Convênio de Cooperação Técnica nº 3785/98, celebrado entre o Ministério da Saúde/MS e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, financiado pelos Banco Interamericano de Desenvolvimento BID e Banco Interamericano para Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD.
O Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, no uso de suas atribuições,
Resolve
Regulamentar e estabelecer procedimentos para contratação de consultores no âmbito do Convênio de Cooperação Técnica nº 3785/98, celebrado entre o Ministério da Saúde/MS e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, financiado pelos Banco Interamericano de Desenvolvimento BID e Banco Interamericano para Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD.
1. ObjetivosApoiar e assessorar o Ministério da Saúde, disponibilizando toda competência técnica e administrativa para a execução de projetos no âmbito do Convênio MS - CNPq nº 3785/98, relativos ao Componente II - Promoção de Inovações na Administração do Setor de Saúde do Projeto REFORSUS - Reforço à Reorganização do Sistema Único de Saúde, agilizando e garantindo a consecução dos objetivos firmados no convênio, expressos a seguir:
· melhoria da gestão do Ministério da Saúde;
· melhoria da capacidade de formulação de políticas pelo Ministério;
· melhoria da gestão dos sistemas e estabelecimentos de saúde
2. Formas de concessão e modalidades
A contratação de consultores por intermédio de bolsas concedidas aos pesquisadores, por iniciativa do Coordenador Geral do Projeto REFORSUS, sob a forma individual, através dos Sistemas de Fomento Científico e Tecnológico em vigência no CNPq, far-se-á contemplando as seguintes modalidades:
· Especialista Visitante - (REV)
· Pesquisador Visitante - (RPV)
· Desenvolvimento Científico Regional - (RDCR)
· Recém-Doutor - (RRD)
· Desenvolvimento Tecnológico - (RDT)
· Apoio Técnico - (RAT)
3. Requisitos para contratação
A concessão de bolsas e auxílios individuais aos pesquisadores do REFORSUS, enquadrados e selecionados pela Comissão Mista, atenderá aos objetivos, critérios de classificação, requisitos, duração, benefícios e as exigências de documentação mínima expressos nos instrumentos normativos em vigência do CNPq, bem como nos termos do Convênio celebrado entre o Ministério da Saúde e o CNPq.
4. Níveis e valores das bolsas
Os níveis, os valores das bolsas e os critérios de enquadramento dos pesquisadores estão definidos no Anexo I - Quadro de Níveis e Valores de Bolsas do REFORSUS.
5. Disposição final
Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Brasília, 03 de março de 2000
Evando Mirra de Paula e SilvaAnexo I
Quadro de Níveis e Valores de Bolsas do Reforsus
(Equivalência com bolsas de fomento do CNPq)Projeto REFORSUS
CNPq
Modalidade REFORSUS (Sigla)
Critérios de enquadramento
Cat/Niv
Valor em Reais
% do Vencimento de Professor
Cat/Niv
Mod Fomento
Especialista Visitante (REV)
Técnico de nível superior com experiência mínima de 12 (doze) anos de coordenação de projetos de P&D tecnológico e/ou implantação de processos gerenciais; ou profissional doutor titulado há, no mínimo, 08 (oito) anos.
7A
6.180,27
Titular 195%
-
-
7B
5.467,15
Titular 172,50%
-
-
7C
4.896,67
Titular 154,50%
-
-
7D
4.383,24
Titular 138,30%
-
-
8A
4.120,18
Titular 130%
8A
Especialista Visitante - EV
Técnico de nível superior com experiência mínima de 10 (dez) anos de coordenação de projetos de P&D tecnológico e/ou implantação de processos gerenciais; ou profissional doutor titulado há, no mínimo, 06 (seis) anos.
8B
3.422,92
Titular 108%
8B
Técnico de nível superior com experiência mínima de 08 (oito) anos de coordenação de projetos de P&D tecnológico e/ou implantação de processos gerenciais ou com, no mínimo, 12 (doze) anos de experiência profissional; ou profissional doutor titulado há, no mínimo, 04 (quatro) anos.
8C
2.852,43
Titular 90%
8C
Pesquisador
Visitante (RPV)Técnico de nível superior com experiência mínima de 08 (oito) anos de coordenação de projetos de P&D tecnológico e/ou implantação de processos gerenciais ou com, no mínimo, 08 (oito) anos de experiência profissional; ou profissional doutor titulado há, no mínimo, 02 (dois) anos.
2D
2.560,85
Titular 80,80%
2D
Pesquisador Visitante - PV
2E
2.199,54
Titular 69,40%
2E
2F
1.838,23
Titular 58%
2F
Desenvolvimento Científico Regional (RDCR)
Técnico de nível superior com título de doutor, preferencialmente não integrado no mercado de trabalho, com atividades exclusivamente de ensino/pesquisa vinculadas à programação específica de instituições localizadas nas Regiões Norte, Nordeste ou Centro Oeste.
1A
4.120,18
Titular 130%
1A
Desenvol-
vimento Científico e Regional - DCR1B
3.750,63
Titular 118,34%
1B
1C
3.472,04
Titular 109,55%
1C
2A
2.925,96
Titular 92,32%
2A
2B
2.686,04
Titular 84,35%
2B
2C
2.465,77
Titular 77,80%
2C
3A
1.838,23
Titular 58%
3A
Recém-Doutor (RRD)
Técnico de nível superior com título de doutor, há no máximo 18 (dezoito) meses, enquanto não se integrar formalmente ao mercado de trabalho.
2C
2.472,11
Titular 100%
2C
Recém-Doutor - RD
2F
1.838,23
Titular 100%
2F
Desenvolvimento Tecnológico (RDT)
Técnico de nível superior com experiência mínima de 10 (dez) anos na coordenação de projetos de P&D tecnológico e/ou implantação de processos gerenciais.
6A
4.754,05
Titular 150%
-
-
6B
3.803,24
Titular 120%
-
-
7A
3.169,37
Titular 100%
7A
Desenvol-
vimento Tecnológico Insdustrial - DTITécnico de nível superior com experiência mínima de 08 (oito) anos na coordenação de projetos de P&D tecnológico e/ou implantação de processos gerenciais
7B
2.630,58
Titular 83%
7B
Técnico de nível superior com experiência mínima de 06 (seis) anos na coordenação de projetos de P&D tecnológico e/ou implantação de processos gerenciais, ou com no mínimo 10 (dez) anos de experiência profissional.
7C
2.186,87
Titular 69%
7C
Técnico de nível superior com experiência mínima de 04 (quatro) anos na coordenação de projetos de P&D tecnológico e/ou implantação de processos gerenciais, ou com no mínimo 08 (oito) anos de experiência profissional ou, com título de doutor.
7D
1.838,87
Titular 58%
7D
Técnico de nível superior com experiência profissional mínima de 06 (seis) anos ou técnico de nível médio com o mínimo de 12 (doze) anos de experiência profissional.
7E
1.521,30
Titular 48%
7E
Técnico de nível superior com experiência profissional mínima de 04 (quatro) anos ou técnico de nível médio com o mínimo de 10 (dez) anos de experiência profissional; ou profissional mestre, titulado há, no mínimo, 02 (dois) anos.
7F
1.267,75
Titular 40%
7F
Técnico de nível superior com mais de 02 (dois) anos de experiência profissional ou, com título de mestre ou técnico de nível médio com o mínimo de 06 (seis) anos de experiência.
7G
1.045,89
Titular 33%
7G
Técnico de nível superior com mais de 02 (dois) anos de experiência profissional ou, com título de mestre ou técnico de nível médio com o mínimo de 06 (seis) anos de experiência
7H
868,08
Titular 27,39%
7H
Apoio Técnico (RAT)
Técnicos de nível superior e técnicos de nível médio com experiência e domínio em atividades indispensáveis ao apoio técnico a projetos de pesquisa científica/tecnológica.
0A
724,51
Auxiliar I 70%
-
-
1A
483,01
Auxiliar I 46,66%
1A
Apoio Técnico - AT
2A
241,51
Auxiliar I 23,33%
2A