CNPq

O Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, no uso de suas atribuições e em conformidade com a decisão da Diretoria, em reunião do dia 05/10/93,

Resolve

Criar e estabelecer as competências e atribuições do Núcleo de Arquivo Setorial, vinculado à Coordenação de Execução de Fomento das Diretorias de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e de Programas Especiais.


1. Competências
1.1. Compete a cada Coordenação de Execução de Fomento - COEX, a   supervisão e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Arquivo a ela vinculado.

1.2. Compete ao Núcleo de Arquivo desempenhar as atividades de recepção, registro, distribuição, guarda e tramitação dos documentos e processos pertinentes às Superintendências da DCT e DPE, bem como prestar informações sobre a localização dos mesmos.


2. Atribuições do Núcleo
2.1. Receber, fazer a triagem, registrar e distribuir os documentos e processos entre as áreas e prestar informações sobre a localização dos mesmos.

2.2. Manter atualizado o registro da tramitação dos documentos e processos, visando o cumprimento dos objetivos do sistema de informações.

2.3. Atender às requisições de empréstimo e devolução de processos que estiverem sob sua guarda ou em outras unidades.

2.4. Fornecer, periodicamente, relatórios operacionais à Coordenação de Execução de Fomento - COEX, destinados a composição do relatório gerencial.

2.5. Encaminhar os processos encerrados ao Arquivo Geral, observadas as normas existentes sobre o assunto.

2.6. Zelar pela conservação e preservação dos processos sob sua guarda.

2.7. Assessorar o Coordenador da COEX nos assuntos pertinentes a sua área de competência.

2.8. Executar outras atribuições que lhe forem conferidas.


3. Disposição Final
3.1. Os Diretores da DCT e DPE designarão, através de instrumento específico, os servidores responsáveis pelos Núcleos.

Brasília, 10 de novembro de 1993

Lindolpho Carvalho Dias
Presidente