CNPq

O Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), no uso de suas atribuições, e considerando o Convênio de Cooperação Técnico-Científico celebrado entre o CNPq, a Secretaria Especial do Meio Ambiente da Presidência da República (SEMAM/PR) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Estado do Amazonas (SEMACT/AM),

Resolve

Criar o Comitê Executivo do Projeto Mamirauá, que tem por objetivo supervisionar e coordenar a execução do referido Projeto.

1. Composição

OComitê Executivo será composto por representantes das seguintes instituições:
a) Secretaria Especial do Meio Ambiente da Presidência da República (SEMAM/PR);
b) Secretaria Especial do Desenvolvimento Regional da Presidência daRepública - SDR/PR;
c) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);
d) Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Estado do Amazonas (SEMACT/AM);
e) Overseas Development Administration (ODA);
f) Wold Wildlife Foundation (WWF); e
g) Wilslife Consertion International (WCI).

2. Competência

Compete ao Comitê Executivo:
a) Referendar o processo de negociação de recursos para o Projeto;
b) Deliberar e aprovar os planos anuais de trabalho do Projeto;
c) Deliberar e aprovar o plano anual de aplicação financeira ecronograma de desembolso, compatíveis com o plano anual detrabalho;
d) Homologar a participação de instituições nacionais e estrangeirasnos trabalhos de pesquisa do Projeto;
e) Propiciar, no âmbito de suas respectivas instituições, os meiosnecessários à execução do Projeto;
f) Aprovar a prestação de contas do exercício anual do Projeto; e
g) Aprovar o relatório anual de atividades do Projeto.

3. Estrutura Administrativa

Compõe a estrutura do Projeto Mamirauá:
a) Um Coordenador Geral; e
b) Um Secretário Executivo.

4. Atribuições

4.1. Do Coordenador Geral:
a) Responder pela execução técnica, científica, gerencial e financeirado Projeto;
b) Coordenar a elaboração e propor os planos anuais de trabalho do Projeto;
c) Coordenar a elaboração e propor o plano anual de aplicação financeira, por elemento de despesa;
d) Participar do processo de negiciação de recursos financeiros para o Projeto;
e) Definir e propor linhas de pesquisas prioritárias do Projeto;
f) Indicar representante ou representar em fóruns nacionais e internacionais o segmento da pesquisa científica e tecnológica doProjeto;
g) Coordenar o processo de participação institucionais e de pesquisadores individuais no Projeto, bem como a implementação desuas respectivas pesquisas científicas e tecnológicas;
h) Coordenar, via Gerentes locais, as atividades de execução depesquisas, de ação comunitária e gerenciais da base física do Projeto em Tefé;
i) Coordenar a elaboração dos relatórios técnicos referentes aosprojetos de pesquisa em desenvolvimento, convalidando asinformações técnicas e financeiras destes; e
j) Coordenar a elaboração do Plano de Manejo.

4.2. Do Secretário Técnico:
a) Organizar e convocar, por ordem do Comitê Executivo, reuniões deliberativas e extraordinárias, que tenham como temática o Projeto;
b) Coordenar as atividades de apoio técnico-operacional do ComitêExecutivo;
c) Negociar e gerenciar os contratos que versam sobre recursosfinanceiros para o Projeto;
d) Propiciar condições de divulgação e difusão dos resultados depesquisa do Projeto;
e) Propiciar condições de co-participação de instituições e depesquisadores individuais nos trabalhos de pesquisa do Projeto, emconsonância com o disposto no subitem 4.1, alínea "g";
f) Providenciar pronto repasse dos recursos financeiros do Projeto,conforme plano de aplicação aprovado pelo Comitê Executivo; e
g) Consolidar o relatório anual do Projeto e participar do processo deavaliação.

5. Disposições Finais

5.1. As instituições farão indicação de seus representantes e substitutos no prazo de 30(trinta) dias, a contar do recebimento da notificação.

5.2. A Secretaria Executiva do Comitê estará vinculada ao Programa Trópico Úmido (PTU).

Brasília, 31 de março de 1992

Marcos Luiz dos Mares Guia
Presidente