CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições.

Resolve

Estabelecer a modalidade de Projeto Integrado de Pesquisa, detalhando seus objetivos, requisitos, formas de apoio, itens financiáveis e duração.

1. Objetivos

1.1 - Geral

Apoiar, de forma integrada, o desenvolvimento de projetos com
características de inovação científica e tecnológica, conduzidos por equipe científica qualificada e coordenados por pesquisador experiente. Tem como objetivo precípuo a geração de novos conhecimentos e a formação de recursos humanos altamente qualificados.

1.2 - Específicos

1.2.1 - Apoiar projetos que integrem:

a) auxílio financeiro e diversas modalidades de bolsas no País;
b) equipes atuando num mesmo tema; e
c)grupos de pesquisa consolidados com outros em fase de consolidação ou emergentes.

1.2.2 - Estimular a proposição de projetos inter e multidisciplinares.

2. Requisitos

2.1 - Coordenador

O coordenador do Projeto Integrado de Pesquisa deve ser pesquisador residente no País, enquadrado ou enquadrável, nas categorias I ou II da carreira de bolsista de pesquisa do CNPq, definidas na Resolução Normativa de Bolsas no País, em vigor.

2.2 - Equipe

Além do coordenador, a equipe poderá ser composta por pesquisadores e técnicos do quadro funcional de uma ou mais instituições, alunos de pós-graduação e de graduação. Para cada integrante da equipe deverá ser apresentada a programação sucinta das atividades a serem desenvolvidas, de modo a caracterizar sua participação dentro do projeto integrado. Poderão integrar a equipe como colaboradores profissionais da própria instituição ou de outras entidades, devendo ser relacionada somente a titulação mais elevada e a instituição de vínculo de cada colaborador.

2.3 - Projeto

O projeto deverá apresentar, sucintamente, as seguintes informações:
título, introdução (antecedentes, motivação, estado da arte), objetivos, metodologia, cronograma físico de execução, equipe executora (incluindo pesquisadores, alunos de pós-graduação, alunos de graduação e técnicos), fontes de financiamento, contrapartida da instituição e referência bibliográfica.

3. Apoio ao Projeto

O apoio ao Projeto Integrado de Pesquisa envolve a concessão de auxílio financeiro e bolsas no País, para o desenvolvimento e realização de iniciativas de pesquisa, diretamente vinculadas ao projeto.

Por iniciativa do coordenador e anuência da instituição, poderão ser solicitadas as seguintes modalidades de bolsas no País, para integrantes da equipe de pesquisa:

a) Bolsa de Pesquisa;
b) Bolsa de Pesquisador Aposentado;
c) Bolsa de Pesquisador Visitante;
d) Bolsa de Desenvolvimento Científico Regional;
e) Bolsa de Recém-Doutor;
f) Bolsa de Pós-Doutorado;
g) Bolsa de Doutorado;
h) Bolsa de Aperfeiçoamento para Pesquisa;
i) Bolsa de Iniciação Científica e
j) Bolsa de Apoio Técnico à Pesquisa.

4. Duração

4.1 - Projeto

A duração do projeto integrado de pesquisa será de 24 (vinte e quatro) meses para o pesquisador II e de 36 (trinta e seis) meses para o pesquisador I.

4.2 - Bolsas

4.2.1 - Individuais

a) Para as bolsas de: pesquisa, pesquisador aposentado, pesquisador visitante, desenvolvimento científico regional e recém-doutor, a vigência máxima poderá corresponder à duração do projeto.
b) Para a bolsa de pós-doutorado, a vigência é regulada pela Resolução Normativa de Bolsas no País, em vigor.

4.2.2 - Por quota

A vigência das bolsas de doutorado, aperfeiçoamento para pesquisa e iniciação científica são reguladas pela Resolução Normativa de Bolsas no País, em vigor. Porém, a vigência das quotas dessas bolsas coincide com a duração do projeto.

A vigência da bolsa de apoio técnico está estabelecida no subitem 6.3 desta norma.

5. Auxílio Financeiro

O auxílio financeiro abrangerá as despesas de custeio e capital, indispensáveis ao desenvolvimento do projeto integrado de pesquisa. Cobrirá, também, a participação de pesquisadores visitantes de alta liderança científica, brasileiros ou estrangeiros, que se proponham a contribuir para a realização de determinada programação científica e tecnológica, em curta duração. É vedada a concessão de recursos financeiros para participação ou promoção de eventos, sejam eles no País ou no exterior.

5.1 - Itens Financiáveis

5.1.1 - Despesas de Custeio

a) Material de consumo.
b) Serviços de terceiros e encargos diversos:

- passagem aérea nacional para trabalho de campo;
- passagens aérea para participação de pesquisador visitante em programação de curta duração;
- diárias no País, conforme tabela do CNPq em vigor;
- remuneração de serviços pessoais, visando atender despesas necessárias ao cumprimento de atividade diretamente vinculadas ao projeto e não disponíveis na instituição e
- outros serviços e encargos, para cobrir despesas com serviços prestados por pessoas jurídicas.

5.1.2 - Despesas de Capital

Equipamento e material permanente, nacional ou importado e material bibliográfico.

5.1.3 - Solicitações de suplementação orçamentária e/ou bolsas adicionais, necessárias ao andamento do projeto, deverão ser devidamente justificadas.

6. Bolsa de Apoio Técnico à Pesquisa

6.1 - Objetivo

Permitir a participação de profissional técnico, com experiência em seu setor, junto à equipe de desenvolvimento do Projeto Integrado de Pesquisa.

6.2 - Requisitos para o Técnico

a) Possuir, no mínimo, o 2 grau completo.
b) Apresentar experiência e domínio das atividades de seu setor de atuação, indispensáveis para apoio ao desenvolvimento do projeto.
c) Dedicar-se direta e exclusivamente às atividades de apoio técnico à pesquisa científica e tecnológica, atuando junto à equipe do projeto.

6.2.1 - É vedada a indicação de bolsista para desenvolver atividades indiretas, como: apoio administrativo, motorista, tratorista ou atividades similares.

6.3 - Duração da Bolsa

Por um período mínimo de 12 (doze) meses, permitindo-se prorrogações de 12 (doze) meses, mediante avaliação de desempenho feita pelo coordenador do projeto e pelo CNPq.

6.4 - Classificação e Enquadramento do Técnico

O bolsista será classificado de acordo com sua qualificação e experiência, nos níveis:

a) Nível Médio (NM) - profissional com 2 grau completo ou perfil equivalente, exercendo atividades técnicas de execução intermediária e de média complexidade, exigindo-se supervisão, orientação e acompanhamento constantes.
b) Nível Superior (NS) - profissional com 3 grau completo ou perfil equivalente, exercendo atividades técnicas de execução superior, envolvendo técnicas e métodos específicos.

6.5 - Mensalidade

a) Nível Médio (NM) correspondente a 1/3 da bolsa de mestrado.
b) Nível Superior (NS) correspondente a 2/3 da bolsa de mestrado.

7. Solicitação e Julgamento

7.1 - Periodicamente, o CNPq divulgará prazos de inscrição, documentos necessários, meses de julgamento e início de vigência, para esta modalidade de apoio.

7.2 - As solicitações serão julgadas por Comitês Assessores, após análise prévia pela área técnica, que utilizará de consultores "Ad hoc" para subsidiar a avaliação de mérito.

7.3 - A fim de subsidiar a análise e posterior julgamento, toda solicitação deverá, em princípio, ser enviada a pelo menos 02 (dois) consultores "Ad hoc" que emitirão parecer sobre o mérito técnico-científico da proposta, sendo seus nomes mantidos em sigilo pelo CNPq.

7.4 - As eventuais superposições de apoio ao projeto por outras agências ou fontes de financiamento serão avaliadas pelo CNPq.

7.5 - No julgamento das solicitações são considerados, além do mérito do projeto e da qualificação e experiência científica da equipe:

a) o relacionamento do projeto com as prioridades expressas nas diretrizes e nos programas de governo;
b) a qualidade da programação institucional em que se insere o projeto e seu relacionamento com as prioridades de governo e
c) as condições de pesquisa e ensino da instituição onde se propõe o desenvolvimento do projeto.

7.6 - O coordenador da equipe terá somente um projeto de pesquisa vigente no CNPq, salvo casos excepionais plenamente justificados.

7.7 - No julgamento do Comitê Assessor o parecer favorável configura recomendação para aprovação do projeto, cabendo ao Diretor da área envolvida a apreciação para autorização de concessão.

8. Acompanhamento e Avaliação

8.1 - Cabe ao CNPq:

a) definir a metodologia de acompanhamento e avaliação e
b) realizar, através de seu corpo técnico, o acompanhamento do projeto e avaliação de desempenho dos bolsistas, podendo contar com o assessoramento de membros dos Comitês Assessores e de consultores "Ad hoc".

8.2 - Compete ao coordenador do projeto apresentar relatório técnico e prestação de contas dos recursos financeiros concedidos, de acordo com o plano de trabalho aprovado.

9. Disposições Finais

9.1 - A aquisição e incorporação de bens adquiridos através de auxílios concedidos pelo CNPq estão regulamentados em instrumento específico. O detalhamento dos procedimentos está inserido no Guia de Utilização de Recursos (Fomento à Pesquisa).

9.2 - O beneficiário que não cumprir o disposto nesta norma ou cujos relatórios não forem aprovados, será considerado inadimplente e terá suspenso os pagamentos, bem como a concessão de novas modalidades de apoio, sem prejuízo de outras medidas julgadas necessárias pelo CNPq.

9.3 - Os procedimentos visando a implantação, padronização e operacionalização do disposto nesta Resolução Normativa, serão definidos através de instrumento específico.

9.4 - Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pelo Diretor
da área envolvida.

Brasília, 5 de setembro de 1991

Gerhard Jacob
Presidente