CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições,

Resolve

Redefinir o Plano de Assistência Médico-Social - PAMS, que tem por objetivo assegurar a saúde e o bem-estar social dos servidores do CNPq e de seus dependentes.

1. Característica

1.1 - O Plano de Assistência Médico-Social é composto pelo Programa Integrado de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica - PIAMHO, que compreende o conjunto de atividades que visa conceder aos servidores do CNPq e seus dependentes, assistência médica, hospitalar, e odontológica, de caráter preventivo e curativo.

1.2 - O PIAMHO será composto das seguintes atividades:

1.2.1 - Assistência Ambulatorial

Consiste ao atendimento médico e odontológico prestado na Administração Central aos servidores do CNPq.

1.2.1.1 - Aos dependentes dos servidores será concedido tão somente o atendimento médico.

1.2.1.2 - As Unidades de Pesquisa que colocarem esta atividade à disposição dos servidores, deverão adaptá-la às suas peculiaridades, respeitando o disposto no item 1.2.1.1.

1.2.2 - Prevenção à Doença

Consiste na proteção, controle e avaliação das condições de saúde dos servidores, desenvolvendo medidas de prevenção médica, sanitária e de medicina do trabalho.

1.2.2.1 - Todos os servidores serão submetidos a exames pré-admissionais e periódicos, segundo critérios estabelecidos pela legislação vigente e sempre que constatada a sua necessidade ou conveniência.

1.2.3 - Recuperação à Saúde

Consiste em oferecer aos servidores do CNPq e seus dependentes, assistência médica, hospitalar, odontológica, psiquiátrica, psicológica, e fonaudiológia.

1.2.3.1 - O CNPq concederá aos servidores e seus dependentes, atendimento pelos sistema de "Livre Escolha" e "Escolha Dirigida" de acordo com a operacionalização definida pelo Superintendente de Recursos Humanos.

1.2.3.2 - O CNPq poderá celebrar convênios com entidades prestadoras de assistência médico-hospitalar e odontológica, em qualquer parte do território nacional.

1.2.4 - Assistência Opcional

Consiste em proporcionar aos servidores do CNPq e seus dependentes, assistência médico-hospitalar prestada por sociedade ou cooperativas médicas, mediante convênios com o CNPq.

1.2.4.1 - As despesas decorrentes desta atividade serão custeadas parte pelo CNPq e parte pelos servidores, de acordo com a natureza dos convênios.

2. Disposições Finais

2.1 - As atividades de "Assistência Ambulatorial" e de "Serviço Social" serão oferecidas aos servidores, em caráter gratuito, por profissionais do CNPq.

2.2 - Caberá ao Superintendente de Recursos Humanos regulamentar os critérios e procedimentos necessários à operacionalização dos Programas constantes do Plano de Assistência Médico-Social, bem como dirimir os casos excepcionais.

Brasília, 24 de junho de 1991

Gerhard Jacob
Presidente