CNPq

O Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, no uso de suas atribuições,

Resolve

1. Propósito

Instituir o Sistema de Protocolo e Arquivo no âmbito do CNPq.

2. Objetivos do Sistema

2.1. Objetivo Geral
Otimizar o tratamento a ser dado à documentação, através da sistematização das atividades de recepção, triagem, registro, expedição, guarda e recuperação da massa documental recebida ou produzida pelo CNPq, em decorrência de suas atividades.

2.2. Objetivos Específicos
2.2.1. Possibilitar a prestação de informações seguras, ao público interno e externo, sobre a localização da documentação considerada de tramitação controlada; e
2.2.2. Propiciar condições para a otimização dos serviços prestados pelo Arquivo Geral do CNPq.

3. Estrutura do Sistema

3.1. O Serviço de Protocolo e Arquivo - SPA, subordinado à Gerência Administrativa, é a Unidade Central, responsável pela operacionalização do Sistema e coordenação das atividades setoriais.

3.2. À Gerência de Processamento de Dados compete a manutenção do Sistema, principalmente nos aspectos relativos ao cadastramento e controle das informações, emissão de relatórios e recuperação de informações on-line (consultas).

3.3. A Gerência de Sistemas e Métodos procederá o acompanhamento da execução das rotinas, efetuando os devidos ajustes.

4. Disposições Finais

4.1. Inicialmente o Sistema restringir-se-á à Administração Central, devendo, gradualmente, ser estendido às Unidades Subordinadas e Agências Regionais, adaptado às peculiaridades locais.

4.2. Os procedimentos, rotinas e formulários necessários ao pleno funcionamento do Sistema de Protocolo e Arquivo serão consubstanciados sob forma de Manual, a ser aprovado pelo Superintendente de Administração.

Brasília, 30 de janeiro de 1986

Roberto Figueira Santos
Presidente