CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09/06/2003,

R E S O L V E

Aprovar, na forma do anexo, o Regulamento da XXVII (vigésima sétima) edição do Prêmio Jovem Cientista, criado pela RE-109/82 de 12/08/82 e instituído, em caráter permanente, pela RN-031/88, de 24/10/88.

Anexo:
 

- Regulamento do XXVII Prêmio Jovem Cientista

Brasília, 26 de fevereiro de 2013.

GLAUCIUS OLIVA

Anexo

XXVII PRÊMIO JOVEM CIENTISTA

Tema: Água: Desafios da Sociedade

REGULAMENTO

CAPÍTULO I - DO PRÊMIO

Art. 1º.O Prêmio Jovem Cientista foi instituído pelo CNPq em 1981, conta com a parceria da Fundação Roberto Marinho, da Gerdau e da General Electric (GE), e tem como objetivos revelar talentos, impulsionar a pesquisa no país e investir em estudantes e jovens pesquisadores que procuram inovar na solução dos desafios da sociedade.

Art. 2º. O Prêmio é atribuído a quatro categorias:

1-  Mestre e Doutor

2 - Estudante do Ensino Superior

3 - Estudante do Ensino Médio

4 - Mérito Institucional

§ 1º. Na categoria¿Mestre e Doutor¿, podem concorrer estudantes de mestrado, mestres, estudantes de doutorado e doutores e que tenham menos de 40 (quarenta) anos de idade, em 30 de agosto de 2013.

§ 2º. Na categoria¿Estudante do Ensino Superior¿,podem concorrer estudantes que estejam frequentando cursos de graduação ou que tenham concluído a graduação entre 31 de dezembro de 2012 e 30 de agosto de 2013 e que tenham menos de 30 (trinta) anos de idade, em 30 de agosto de 2013.

§ 3º. Na categoria¿Estudante do Ensino Médio¿,podem concorreralunos regularmente matriculados em escolas públicas ou privadas de Ensino Médio e em escolas técnicas e que tenham menos de 25 (vinte e cinco) anos de idade, em 30 de agosto de 2013.

§ 4º. Na categoria¿Mérito Institucional¿, serão premiadas uma instituição de ensino superior e outra de ensino médio, às quais estiverem vinculados o maior número de trabalhos inscritos por seus estudantes e pesquisadores com mérito científico das categorias ¿Mestre e Doutor¿, ¿Estudante do Ensino Superior¿ e ¿Estudante do Ensino Médio¿.

Art. 3º. Em cada uma das categorias ¿Mestre e Doutor¿, ¿Estudante do Ensino Superior¿ e ¿Estudante do Ensino Médio¿, serão premiados até 3 (três) candidatos podendo, inclusive, não ser concedido o Prêmio, caso as comissões julgadoras entendam não haver trabalhos de qualidade.

Art. 4º. Será concedidoo¿Mérito Científico¿a um pesquisador com título de doutor, considerando sua qualificação, experiência, capacidade de formação de pesquisadores e produção científica em área do conhecimento relacionada com o tema ¿Água: Desafios da Sociedade¿,conforme Art. 8°.

Parágrafo único. O CNPq solicitará aos Comitês de Assessoramento do CNPq, às fundações, associações e sociedades científicas, a indicação de candidatos. A indicação deverá vir acompanhada de justificativa sobre a escolha e do currículo do candidato, devendo ser encaminhada até 30 de agosto de 2013, para o endereço: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) - Serviço de Prêmios - SHIS Quadra 01 Conjunto B - Bloco B ¿ 1º andar ¿ sala 101  - Edifício Santos Dumont, Lago Sul, Brasília ¿ DF - CEP: 71605-001.

Art. 5º. As premiações têm por referência os seguintes valores:

-Categoria Mestre e Doutor:

1º lugar - R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

2º lugar - R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

3º lugar - R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

-Categoria Estudante do Ensino Superior:

1º lugar - R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

2º lugar - R$ 12.000,00 (doze mil reais)

3º lugar - R$ 10.000,00 (dez mil reais)

-Categoria Estudante do Ensino Médio:

1º lugar: Laptop:Macbook Pro; processador Intel Core I5; Memória 4GB; HD 500GB; Vídeo Intel HD Grafics 3000; Gravador DVD RW/DL;Tamanho 13¿.

2º lugar: Laptop:Macbook Pro; processador Intel Core I5; Memória 4GB; HD 500GB; Vídeo Intel HD Grafics 3000; Gravador DVD RW/DL;Tamanho 13¿.

3º lugar: Laptop:Macbook Pro; processador Intel Core I5; Memória 4GB; HD 500GB; Vídeo Intel HD Grafics 3000; Gravador DVD RW/DL;Tamanho 13¿.

Nota 1: serão premiados, a título de reconhecimento, até nove (09) professores que tenham atuado como orientadores dos candidatos vencedores nas categorias ¿Mestre e Doutor¿, ¿Estudante do Ensino Superior¿ e ¿Estudante do Ensino Médio¿.A premiação consiste de um Laptop: Macbook Pro; processador Intel Core I5; Memória 4GB; HD 500GB; Vídeo Intel HD Grafics 3000; Gravador DVD RW/DL; Tamanho 13¿.

Nota 2: cada uma dastrês (03) escolas dos Estudantes do Ensino Médio premiados recebem umLaptop: Dell LatitudeE6420;Processador Intel Core i7; Memória 4GB; HD 320GB; Vídeo Intel HD Grafics 3000; Windows 7 Professional, 32 bits; Gravador de DVD RW; Tamanho 14¿.

 -Categoria Mérito Institucional:

1º lugar - R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) - Instituição de Ensino Superior

1º lugar - R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) - Instituição de Ensino Médio

§ 1º. A instituição de Ensino Superior deverá investir os recursos no apoio à pesquisa, na área à qual os candidatos estiverem vinculados.

§ 2º. A instituição de Ensino Médio deverá aplicar a premiação no melhoramento da infraestrutura (biblioteca e laboratórios) e dos equipamentos, no acervo da biblioteca e na área pedagógica.

§ 3º. Ambas as instituições deverão apresentar à Fundação Roberto Marinho um relatório sintético sobre a aplicação dos recursos, após 12 (doze) meses do recebimento das respectivas premiações. O relatório deve ser encaminhado para o endereço: Fundação Roberto Marinho ¿ Rua Santa Alexandrina, 336 ¿ 1º andar ¿ Rio Comprido ¿ Rio de Janeiro, RJ ¿ CEP: 20261-232.

-Mérito Científico a ser concedidoao pesquisador doutor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Art.6º. A GE concederá visitas técnicas aos ganhadores das três categorias:

§1º. Visita técnica a um dos laboratórios da empresa ao primeiro colocado das categorias ¿Mestre e Doutor¿, ¿Estudante do Ensino Superior¿e ¿Estudante do Ensino  Médio¿ e respectivo orientador, com todas as despesas pagas, desde que atendidos todos os pré-requisitos e que tenham sido cumpridas as condições descritas na Nota adiante.

§ 2º. Visita técnica a uma das unidades fabris da GE no Brasil aos três primeiros colocados das categorias ¿Mestre e Doutor¿, ¿Estudante do Ensino Superior¿, ¿Estudante do Ensino Médio¿ e respectivos orientadores, com todas as despesas pagas, desde que tenham sido cumpridas as condições descritas na Notaadiante.

Nota: Para a realização das viagens descritas acima, além de outros requisitos necessários à parte burocrática da viagem, devem ser cumpridas as seguintes condições:

1. Caso o ganhador seja menor de 18 (dezoito) anos, deve obter autorização, por escrito, dos pais ou responsável e encaminhar à Fundação Roberto Marinho;

2. O ganhador ou seu responsável, se menor de 18 (dezoito) anos, firmará uma autorização para uso da sua imagem, nome e voz relacionada exclusivamente ao Prêmio Jovem Cientista, em modelo padronizado.

3. A instituição de ensino superior ou médio (seja escola, universidade ou instituto de pesquisa) deve emitir, por escrito, sua concordância e/ou abonar a ausência de seu aluno relativa ao período da viagem, se for o caso, de acordo com as normas da respectiva instituição de ensino e encaminhar à Fundação Roberto Marinho, antes da viagem.

Art. 7º. O CNPq concederá aos ganhadores das três categorias:

§1º. Bolsas de estudo aos três primeiros colocados das categorias ¿Mestre e Doutor¿, ¿Estudante do Ensino Superior¿ e ¿Estudante do Ensino Médio¿ que serão implementadas caso os agraciados atendam aos critérios normativos do CNPq, descritos no endereço www.cnpq.br/bolsas. O prazo para início da utilização dos benefícios descritos neste parágrafo não poderá ser superior a 12 (doze) meses, contados a partir da data da cerimônia de entrega do Prêmio.

Na categoria ¿Mestre e Doutor¿,poderão ser concedidas:

1) bolsas de mestrado ou doutorado, no país, para os agraciados que ainda não possuem a titulação de mestre ou doutor; e

2) bolsas de pós-doutorado júnior, no país, para os agraciados que já possuem o título de doutor.

Na categoria ¿Estudante do Ensino Superior¿, poderá ser concedida:

1) uma bolsa de iniciação científica, com vigência de 12 (doze) meses, renovável uma única vez pelo mesmo período; ou

2) uma bolsa de mestrado, caso o agraciado seja aprovado no exame de seleção, até dezembro de 2014.

Nota 1: será dada preferência aos agraciados da categoria ¿Estudante de Ensino Superior¿ nas candidaturas a bolsas de graduação no exterior pelo¿Programa Ciência sem Fronteiras¿, desde que atendam às normas do CNPq disponíveis no endereço:  www.cienciasemfronteiras.gov.br

Na categoria ¿Estudante do Ensino Médio¿, poderá ser concedida uma bolsa de Iniciação Científica Júnior, com vigência de 12 (doze) meses, renovável uma única vez pelo mesmo período. O agraciado deverá atender às seguintes condições:

1) estar regulamente matriculado no ensino médio ou na educação profissional de escolas públicas localizadas nos municípios com acesso a universidades ou a instituições e centros de pesquisa;

2) estar desvinculado do mercado de trabalho;

3) executar o plano de atividades, com dedicação de 10 (dez) horas semanais; e

4) apresentar resultados parciais e finais da pesquisa, sob a forma de painéis ou exposição oral.

Nota 2: Caso o agraciado da categoria ¿Estudante de Ensino Médio¿ conclua o Ensino Médio ou Técnico até 31 de dezembro de 2013, não terá direito à bolsa de Iniciação Científica Júnior em 2014.

§2º. Participação doprimeiro colocado das categorias ¿Mestre e Doutor¿, ¿Estudante do Ensino Superior¿ e ¿Estudante do Ensino Médio¿ na 66ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em 2014, com o objetivo de exporseus trabalhos de pesquisa. Será fornecido pelo CNPq auxílio transporte e hospedagem.

Art. 8º. Anualmente, é indicado para premiação um tema importante para o desenvolvimento científico e tecnológico, definido pelo CNPq, pela Gerdau, pela GE e pela Fundação Roberto Marinho. Os temas devem ter prioridade nacional, atender a políticas públicas do governo federal e ter relevância para a sociedade brasileira. Para esta edição do Prêmio, o tema escolhido para todas as categorias é ¿Água:Desafios da Sociedade¿.

§ 1º.Para as categorias ¿Mestre e Doutor¿ e ¿Estudante do Ensino Superior¿,deveráserabordada uma das seguintes linhas de pesquisa relacionadas ao tema ¿Água: Desafios da Sociedade¿.

1) Gestão inovadora dos recursos hídricos  aplicada ao uso do solo e a gestão ambiental

2) Tecnologias inovadoras para despoluição de bacias hidrográficas e sua integração com as dos sistemas estuários e zonas costeiras

3) Ecotecnologias no tratamento de águas residuárias, industriais e urbanas, esgotos domésticos, águas pluviais e despoluição.

4) Uso racional e eficiente da água: gerenciamento, aproveitamento e reuso.

5) Uso de tecnologias de sensoriamento remoto na avaliação dos recursos hídricos

6) Uso de água e da energia e aplicação de tecnologias inovadoras que promovam sua sustentabilidade.

7) Contaminantes emergentes (disruptores endócrinos, fármacos, resíduos orgânicos): detecção e remoção em sistemas de abastecimento de água.

8) Uso de membranas no tratamento da água

9) Causas e consequências de florações de cianobactérias em mananciais de abastecimento de água

10) Gerenciamento da água no meio urbano: novas tecnologias para minimizar alagamentos

11) Eventos hidrológicos extremos e sistemas de Alerta

12) Impactos de mudanças climáticas nos recursos hídricos

§ 2º. Para a categoria ¿Estudante do Ensino Médio¿, deverá ser abordado apenas um dos cinco subtemas relacionados ao tema ¿Água: Desafios da Sociedade¿:

1) Gestão de bacias hidrográficas

2) Tratamento e reuso da água

3) Água e saúde pública

4) Uso da água para geração de energia

5) Tecnologias para dessalinização da água

CAPÍTULO II - DA INSCRIÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS

Art. 9º. As inscrições serão realizadas até 30 de agosto de 2013, às 18h (horário de Brasília). A inscrição é de caráter individual e deverá ser efetuada exclusivamente no endereço: www.jovemcientista.cnpq.br - para as categorias ¿Mestre e Doutor¿ e ¿Estudante do Ensino Superior¿.

Para a categoria ¿Estudante de Ensino Médio¿, a inscrição poderá ser efetuada, preferencialmente, pelo portal: www.jovemcientista.cnpq.br, seção Ensino Médio, ou pelos Correios, para o endereço:

Fundação Roberto Marinho - Rua Santa Alexandrina, 336 ¿ 1º andar ¿ Rio Comprido ¿ Rio de Janeiro ¿ RJ ¿ CEP 20261-232.

Parágrafo único. O candidato terá sua inscrição eliminada caso a efetue pelo websitedo Prêmio e Correios, simultaneamente.

Art. 10. Ainscrição incluirá necessariamente:

I ¿ Categoria ¿Mestre e Doutor¿

1) ficha de inscrição preenchida;

2) currículo Lattes do CNPq atualizado em 2013 (http://lattes.cnpq.br/);

3) trabalho científico, que deverá ter entre 35 e 40 páginas, em tamanho A4, fonte Arial, corpo 12 e espaçamento 1,5, contendo:

  - título, autor, orientador, instituição de vínculo e instituição onde se desenvolveu a pesquisa (endereço, telefone, e-mail);

- resumo, introdução; objetivos; material e métodos; resultados da pesquisa e discussão; conclusões; referências bibliográficas; epalavras-chave (até cinco).

Nota 1: serão aceitos somente trabalhos já concluídos com resultados finais.

Nota 2: o trabalho científico inscrito deve corresponder a categoria em que o candidato se inscreveu.

II ¿ Categoria ¿Estudante do Ensino Superior¿

1) ficha de inscrição preenchida;

2) currículo Lattes do CNPq atualizado em 2013 (http://lattes.cnpq.br/);

3) trabalho científico, que deverá entre 20 e 25 páginas, em tamanho A4, fonte Arial, corpo 12 e espaçamento 1,5, contendo:

-título, autor, nome do orientador, instituição de vínculo e instituição onde se desenvolveu a pesquisa (endereço, telefone, e-mail);

-resumo; introdução; objetivos; material e métodos; resultados da pesquisa e discussão; conclusões; referências bibliográficas; e palavras-chave (até cinco).

Nota 1: serão aceitos somente trabalhos já concluídos com resultados finais.

Nota 2: o estudante que concluir o curso de graduação entre 31/12/2012 a 30/08/2013  deverá se inscrever, na categoria Estudante do Ensino Superior, com o trabalho de conclusão de curso (TCC) ou monografia¿.

III - Categoria ¿Estudante do Ensino Médio¿

1) ficha de inscrição devidamente preenchida

2) trabalho de pesquisa original, com no mínimo 03 e no máximo de 10 páginas, em tamanho A4, fonte Arial, corpo 12 e espaçamento 1,5, em uma das temáticas apresentadas no Art.8º, § 2º, contendo:

­          - Nome do aluno

­          - Título do trabalho de pesquisa

­          - Nome do orientador

­          - Nome da escola (endereço, telefone, e-mail)

­          - Apresentação (problema, justificativa e objetivos)

­          - Desenvolvimento (metodologia e análise)

­         -  Conclusão (resultados da pesquisa)

Nota 1: o professor orientador deve estar vinculado à escola do aluno.

Nota 2: caso o aluno inscreva um trabalho de ¿iniciação científica¿, desenvolvido em uma universidade ou instituto de pesquisa, deverá indicar no trabalho e na ficha de inscrição, o nome do orientador responsável pela pesquisa.

3) comprovação de matrícula da escola.

Parágrafo único.  Os candidatos das três categorias devem observar os itens abaixo:

1) A inscrição efetuada na categoria inadequada será eliminada. Para finsda inscrição valerá a maior titulação que o candidato possuir.

2) A ficha de inscrição e o trabalho científico não poderão sofrer alterações nos seus respectivos conteúdos após terem sido enviados ao CNPq e à Fundação Roberto Marinho, por meio do website do Prêmio ou correios;

3) Serão aceitos trabalhos somente em Língua Portuguesa;

4) Os documentos necessários para a inscrição pelo website devem ser apresentados em arquivo tipo: PDF ou rtf;

5) Não serão aceitas inscrições enviadas por qualquer outro meio que não a página eletrônica do Prêmio ou pelo correio. Assim, serão automaticamente desclassificados ostrabalhos enviados, por exemplo, por correio eletrônico, pen-drive; CD-ROM, DVD ou em mãos;

6) A documentação enviada pelo correio, para a categoria Estudante do Ensino Médio, após o dia 30 de agosto de 2013, não será aceita. Vale a data do carimbo dos Correios.

Nota: recomenda-se o envio dos trabalhos com antecedência, uma vez que o CNPq não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamentos.

Art. 11. As inscrições com dados ou informações incompletas não serão validadas.

Art. 12. Cada candidato, das categorias ¿Mestre e Doutor¿, ¿Estudante do Ensino Superior¿ e ¿Estudante do Ensino Médio¿, poderá inscrever somente um trabalhoe este deverá ser individual e indivisível.

Art. 13. A apresentação da inscrição implica na concordância e na aceitação de todos os capítulos, artigos e condições deste Regulamento pelo candidato.

Art. 14. O candidato que tiver sua inscrição aceita, de acordo com este Regulamento, receberá um Certificado de Participação, que será encaminhado até o mês de fevereiro de 2014.

CAPÍTULO III - DAS COMISSÕES JULGADORAS

Art. 15. A escolha dos premiados será realizada por 2 (duas) comissões julgadoras. Uma comissão será destinada às categorias ¿Mestre e Doutor¿, ¿Estudante do Ensino Superior¿ e ¿Mérito Institucional¿ do Ensino Superior, que escolherá, também, o agraciado com o ¿Mérito Científico¿. A outra comissão avaliará as categorias ¿Estudante do Ensino Médio¿ e ¿Mérito Institucional¿ do Ensino Médio.

Parágrafo único. O CNPq realizará a pré-seleção dos trabalhos inscritos nas categorias Mestre e Doutor e Estudante do Ensino Superior, considerando os artigos 2º, 8º e 10º.

Art. 16. Cada comissão julgadora será composta por 7 (sete) membros oriundos da comunidade científica e tecnológica, designados pelo presidente do CNPq.

Parágrafo único. As comissões poderão deliberar com a presença da maioria simples de seus membros, desde que estejam presentes os respectivos presidentes.

Art. 17. As comissões julgadoras não estabelecerão a classificação dos trabalhos inscritos para além dos três primeiros colocados das categorias definidas neste regulamento.

Art. 18. As decisões das comissões julgadoras não serão suscetíveis de recursos ou impugnações em qualquer etapa do processo e da premiação.

CAPÍTULO IV - CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

Art. 19. Os trabalhos dos candidatos das categorias ¿Mestre e Doutor¿, ¿Estudante do Ensino Superior¿ e ¿Estudante do Ensino Médio¿serão avaliados, considerando os seguintes critérios e pontuação:

Art. 20. O critério utilizado para a concessão do ¿Mérito Institucional¿ será o da instituição com o maior número de trabalhos considerados de qualidade pelas comissões julgadoras.

Art. 21. O critério utilizado para a concessão do¿Mérito Científico¿ao pesquisador com o título de doutor será sua qualificação, experiência, capacidade de formação de pesquisadores e produção científica em área do conhecimento relacionada com o tema ¿Água: Desafios da Sociedade¿, conforme Art. 8º.

CAPÍTULO V ¿ DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E CERIMÔNIA DE ENTREGA DO PRÊMIO

Art. 22. A divulgação dos resultados ocorrerá em novembro de 2013, por meio de uma coletiva de imprensa a ser realizada na sede do CNPq, onde os nomes dos ganhadores serão anunciados pelo presidente do CNPq e  publicados no endereço: www.jovemcientista.cnpq.br

Art. 23. O Prêmio Jovem Cientista será entregue pela Presidenta da República, em dezembro de 2013, no Palácio do Planalto, com a presença dos ganhadores e orientadores, e de autoridades governamentais da área da Ciência, Tecnologia e Inovação e da comunidade científica e tecnológica.

CAPÍTULO VI - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Art. 24. Os concorrentes ao Prêmio concordam com a eventual publicação, pelas entidades conveniadas, de suas imagens e dos trabalhos inscritos, no todo, em parte ou em texto resumido, em forma a ser definida.

Parágrafo único. Os agraciados concordam com a divulgação dos resultados do Prêmio e dos trabalhos inscritos, comprometendo-se a comparecer à solenidade de entrega do Prêmio, na qualidade de convidados das entidades promotoras. O não-comparecimento por motivo não justificado implicará a desclassificação automática do candidato.

Art. 25. Os trabalhos e os documentos, encaminhados ao CNPq e à Fundação Roberto Marinho pelos candidatos, não serão devolvidos.

Art.26. Os casos omissos serão resolvidos pelas comissões julgadoras.

 

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