CNPq

O Diretor Substituto de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela PO-038/2018, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007

R E S O L V E:
 

1. Delegar competência à servidora Maria Bernadete Carvalho Pires de Souza para atuar, como gestora da Chamada CNPq/CGAN/DPROS/SAPS/MS Nº 28/2019 - Enfrentamento e Controle da Obesidade no Âmbito do SUS.

2. No exercício das suas atribuições à servidora Gestora terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída à servidora Gestora deverão ser, por esta, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

4. Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para a gestão da Chamada será substituída pela servidora Anna Haydee Lanzillotti Jannuzzi.

5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

Brasília, 30 de agosto de 2019

CARLOS ALBERTO PITTALUGA NIEDERAUER
Diretor-Substituto de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde - DABS

Ref. 01300.006460/2019-48