CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n° 3.567, de 17/08/2000, considerando Decisão do Conselho Deliberativo, em sua 124ª (centésima vigésima-quarta) reunião, de 13/03/2003 e em conformidade com a Resolução Normativa que estabelece as modalidades e as diretrizes gerais para as Bolsas no País,

Resolve

Estabelecer os procedimentos para o processo de concessão e implementação da bolsa de Produtividade em Pesquisa, visando ao incentivo à execução de projetos de pesquisa científica e/ou tecnológica.

1. Objetivo

Fixar os pré-requisitos, documentos e orientações necessários à concessão e implementação da bolsa de Produtividade em Pesquisa.

2. Forma de Concessão

2.1. A bolsa será concedida individualmente, pelo mérito da proposta, a pesquisador que satisfaça os pré-requisitos estabelecidos pelo CNPq e os critérios de qualificação definidos pelos Comitês de Assessoramento de cada área.

2.2. A concessão da bolsa de Produtividade em Pesquisa requer manifestação formal da instituição onde será desenvolvido o projeto de pesquisa.

3. Classificação e Enquadramento

3.1. A classificação, o enquadramento e a progressão do bolsista de Produtividade em Pesquisa, por categoria e nível, bem como as recomendações de rebaixamento de nível e/ou exclusão do sistema, são atribuições dos Comitês de Assessoramento - CAs, que procederão conforme os critérios referidos no item 2.1.

3.1.1. O pesquisador bolsista só poderá ter uma única recomendação de rebaixamento. Uma segunda implicará na exclusão do bolsista do sistema.

3.2. Os critérios adotados pelos CAs para atender o item acima deverão ser submetidos, anualmente, à aprovação da Diretoria Executiva e serão divulgados na página do CNPq na Internet.

3.3. Pré-requisitos para classificação

O pesquisador deverá possuir o título de doutor ou perfil científico e/ou tecnológico equivalente e será classificado de acordo com sua qualificação, experiência, capacidade de formação de pesquisadores e produção científica (publicações em revistas reconhecidas em sua área, com corpo editorial; participação em congressos, de âm bito nacional e/ou internacional com apresentação de trabalho; registro de patentes; prêmios e outros produtos de acordo com sua a área de atuação.):

3.3.1. Por categoria

- Pesquisador I: 05 (cinco) anos, no mínimo, de doutorado;

- Pesquisador II: 02 (dois ) anos, no mínimo, de doutorado.

3.3.2. Por nível

- Para as categorias I e II, o pesquisador será enquadrado em três diferentes níveis (A, B ou C). O enquadramento será feito de acordo com sua produção científica e/ou tecnológica e participação na formação de recursos humanos, definido por comparação com seus pares.

4. Duração da Bolsa

Toda concessão que ocorrer a partir de agosto de 2003 terá a duração de 36 (trinta e seis) meses.

5. Benefícios

5.1. Mensalidades de acordo com o enquadramento do pesquisador (categoria/nível) e conforme o estipulado na Resolução Normativa que estabelece os valores para as bolsas de Produtividade em Pesquisa.

5.2. Adicional de Bancada para os Pesquisadores categoria I níveis A e B, conforme estipulado na Resolução Normativa acima referida.

5.2.1. Os recursos do Adicional de Bancada deverão ser aplicados, exclusivamente, no desenvolvimento de atividades ligadas ao projeto de pesquisa, tais como: aquisição de material de consumo e bibliográfico, pesquisa de campo, visitas técnicas, participação em congressos e similares, dentre outras.

5.2.2. É vedada a contratação de pessoa física para auxiliar o pesquisador em qualquer atividade no desenvolvimento do projeto de pesquisa.

6. Docume ntos indispensáveis para inscrição

a) Formulário eletrônico de proposta, preenchido pelo solicitante, incluindo projeto de pesquisa evidenciando originalidade, relevância científica e/ou tecnológica e viabilidade técnica, bem como relatório técnico do período anterior, quando pertinente.

b) Currículo atualizado na Plataforma Lattes.

7. Análise dos Pedidos

7.1. A demanda é recebida por meio do formulário eletrônico de proposta. Cada pedido é submetido ao processo de análise administrativa e técnica.

7.2. A análise administrativa é realizada pelas Coordenações de Operação do Fomento, que são responsáveis pelo acompanhamento da demanda, e consiste em examinar os aspectos formais da solicitação, recuperando o histórico do candidato e conferindo com os dados cadastrados no sistema.

7.3. A análise técnica é feita pelas coordenações técnicas e visa subsidiar os Comitês de Assessoramento para o julgamento, mediante os seguintes procedimentos:

a) encaminhar a proposta para análise do mérito técnico-científico por consultores "Ad hoc";

b) verificar a qualificação do candidato para proposta de classificação por categoria/nível;

c) analisar o relatório das atividades desenvolvidas, quando for o caso, e

d) instruir o processo para o julgamento pelo Comitê de Assessoramento da área.

7.4. Após o julgamento, as coordenações técnicas devem verificar a pertinência da concessão em relação às normas vigentes, conferindo a vigência da bolsa (data de início e de término), a classificação do bolsista e o parecer final, bem como cadastrar no sistema as informações necessárias à emissão da carta de divulgação dos resultados.

8. Julgamento e Concessão

8.1. O julgamento da bolsa é realizado pelos Comitês de Assessoramento - CAs, em reuniões previamente estabelecidas, objetivando a emissão de parecer para cada solicitação.

8.2. As recomendações dos Comitês de Assessoramento serão consolidadas para análise e decisão final pela Diretoria Executiva - DEX.

8.3. Os resultados dos julgamentos serão divulgados na página do CNPq na Internet e por meio de carta ao candidato.

8.3.1. Eventuais pedidos de reconsideração deverão ser apresentados por meio do formulário eletrônico de proposta até 30 (trinta) dias após a divulgação do resultado. Tais pedidos serão reavaliados no julgamento seguinte e, quando houver alteração, a reclassificação será efetuada a partir da implementação desse julgamento.

8.4. Os pedidos de progressão somente serão analisados por ocasião do julgamento de renovação.

9. Implementação das Bolsas

9.1. O processo de implementação das bolsas, de competência das Coordenações de Operação do Fomento, compreende os seguintes procedimentos:

a) analisar se a documentação do candidato atende às exigências requeridas para implementação da bolsa e, se necessário, cobrar a faltante;

b) observar se existe manifestação formal da instituição onde o projeto de pesquisa será desenvolvido;

c) identificar os dados bancários para inclusão do bolsista em folha de pagamento; e

d) se pesquisador estrangeiro, verificar se o visto de entrada e permanência no Brasil está de acordo com a vigência da bolsa.

9.1.1. Somente, no caso da primeira concessão, o pesquisador deverá encaminhar ao CNPq, cópia autenticada do comprovante do título de Doutor.

10. Pagamento das Bolsas

10.1. O início e o final da vigência da bolsa serão determinados pelo calendário específico da bolsa de produtividade em pesquisa.

10.2. Os valores das mensalidades e adicional de bancada serão fixados pela Presidência do CNPq em norma específica.

10.3. O pagamento aos bolsistas será processado mensalmente, obedecendo cronograma estabelecido pelo CNPq.

10.4. O pagamento será efetuado, diretamente ao bolsista, mediante depósito em sua conta bancária do Banco do Brasil S.A.

10.5. O crédito em conta bancária do bolsista ocorrerá até o 5° (quinto) dia útil do mês subseqüente ao de competência.

10.6. O pagamento individual (extra-folha) só será permitido para casos excepcionais e devidamente justificados.

11. Obrigações do Bolsista

11.1. É obrigação do bolsista, durante a vigência da bolsa, dedicar-se às atividades de pesquisa previstas no projeto de pesquisa apresentado ao CNPq.

11.2. O não cumprimento das disposições normativas obriga o bolsista a devolver ao CNPq os recursos despendidos em seu proveito, atualizados pelo valor da mensalidade vigente no mês da devolução, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data em que se configurar o inadimplemento.

11.3. O bolsista deverá ressarcir ao CNPq eventuais benefícios pagos indevidamente. Os valores pagos a maior serão deduzidos das mensalidades devidas ou serão adotados procedimentos com vistas à cobrança administrativa ou judicial.

11.4. A devolução de mensalidade recebida a maior pelo bolsista será efetuada em valor correspondente ao da mensalidade vigente no mês da devolução. Os débitos poderão ser parcelados em até 6 (seis) prestações mensais, de valor mínimo igual à da mensalidade vigente, quando o devedor não for mais bolsista do CNPq ou descontados das mensalidades seguintes, quando o devedor for bolsista em curso.

11.5. Quando solicitado, o bolsista deverá atuar como consultor "Ad Hoc", emitindo parecer sobre projeto de pesquisa. O não cumprimento desse dispositivo implicará a suspensão da bolsa.

11.6. Deverá ser comunicada, imediatamente ao CNPq, pela instituição e/ou pelo bolsista, qualquer alteração relativa à descontinuidade do projeto de pesquisa, do plano de trabalho ou da própria bolsa.

12. Acompanhamento e Avaliação

12.1. A interrupção da bolsa com a posterior reativação será permitida, mantendo-se inalterada a data de término.

12.1.1 A solicitação de interrupção deve ser analisada pelos técnicos e recomendada pelo coordenador técnico da área.

12.2. O pesquisador bolsista nomeado para cargo em comissão do grupo de Direção e Assessoramento Superior do CNPq terá sua bolsa suspensa pela duração de sua gestão. No entanto, para todos os outros efeitos será considerado bolsista do CNPq. Ao término de sua gestão, reassumirá a bolsa pelo período restante, a partir do ponto em que deixou o sistema, ajustando-se ao calendário da modalidade.

12.2.1. Outros pesquisadores bolsistas, poderão solicitar a suspensão descrita no item precedente, encaminhando ao Presidente do CNPq, justificativa correspondente.

12.3. A suspensão ou cancelamento de bolsa pode ocorrer a pedido do bolsista ou da instituição ou, ainda, por iniciativa do CNPq, em função de aplicação inadequada da modalidade, desempenho insatisfatório julgado pelo CA, falecimento do pesquisador ou outros motivos pertinentes. A ocorrência deve ser analisada pelos técnicos do CNPq, assessorados por consultores "Ad hoc", quando necessário.

12.4. O desempenho do pesquisador será acompanhado pelo CNPq mediante análise de relatório das atividades de pesquisa e acadêmica, parcial ou final, apresentado de forma clara e objetiva.

12.4.1. O relatório parcial de atividades deve ser apresentado pelo bolsista por ocasião do pedido de renovação da bolsa, como subsídio ao julgamento.

12.4.2. O relatório final de atividades deve ser apresentado pelo bolsista até, no máximo, 60 (sessenta) dias após o término da bolsa ou do projeto.

12.5. O encerramento do processo de bolsa ocorrerá quando o beneficiário tiver cumprido as exigências do CNPq, ou seja, relatório técnico aprovado e ausência de pendência financeira.

13. Disposições Finais

13.1. A concessão das Bolsas de Produtividade em Pesquisa está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq.

13.2. O CNPq divulgará na sua página na Internet os procedimentos para o processo de concessão e implementação da bolsa de Produtividade em Pesquisa, conforme as normas em vigor.

13.3. O pesquisador terá o prazo máximo de 90 (noventa) dias, a partir da data de início da vigência prevista, para apresentar a documentação exigida para implementação da bolsa. Expirado esse prazo a concessão será automaticamente cancelada.

13.4. A Diretoria Executiva estabelecerá, a cada julgamento, a cota de bolsas de Produtividade em Pesquisa categoria I níveis A e B.

13.4.1- Uma vez atingidos os tetos das cotas de bolsas categoria I níveis A e B do sistema, novas concessões a pesquisadores somente poderão ser feitas em substituição a outros que tenham seus programas de pesquisa completados, tenham sido rebaixados ou excluídos do sistema.

13.5. Os pesquisadores aposentados poderão se candidatar a bolsa de Produtividade em Pesquisa nas mesmas condições dos demais pesquisadores.

13.6. É permitido ao beneficiário competir regularmente para obtenção de nova bolsa de pesquisa, apresentando relatório técnico e novo projeto ou a justificativa para continuidade do projeto em desenvolvimento.

13.7. É permitida a concessão de bolsa a estrangeiro com situação regular no país, caso em que se aplicam as normas vigentes para pesquisadores nacionais. Cabe à instituição interessada ou ao pesquisador comprovar a legalização de entrada no país.

13.8. É vedado o acúmulo de bolsas com outras do CNPq, ou de quaisquer agências nacionais, estrangeiras ou internacionais.

13.9. É vedada a concessão de nova bolsa a quem estiver em débito de qualquer natureza com o CNPq.

13.10. O CNPq se resguarda o direito de, a qualquer momento, solicitar informações ou documentos adicionais julgados necessários.

13.11. Para legitimar a concessão das bolsas, todos os documentos para instrução do processo e prova do cumprimento das atividades devem ser apresentados em seus originais, datados e assinados, ou por cópias autenticadas ou, quando apresentados diretamente ao CNPq, mediante comparação da cópia com o original realizada por servidor da casa.

13.12. Esta Instrução de Serviço entra em vigor a partir da data da sua publicação.

13.13. Os casos omissos nesta Instrução de Serviço serão resolvidos pelo Diretor da área.

Brasília, 6 de junho de 2003

Erney Plessmann de Camargo