CNPq

O Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, no uso de suas atribuições,

Resolve

Estabelecer as modalidades e diretrizes gerais para as Bolsas no Exterior.

1. Definição

Bolsa no Exterior é o instrumento de apoio para a formação de recursos humanos de alto nível em centros de pesquisa ou instituições de ensino e pesquisa, estrangeiras ou internacionais.

2. Formas de Concessão

As Bolsas no Exterior são concedidas individualmente e por meio de quotas.

3. Modalidades

3.1. Estágio-Sênior - ESN

3.2. PóS-Doutorado - PDE

3.3. Doutorado "SANDWICH" - SWE

3.4. Doutorado - GDE

3.5. Doutorado "SANDWICH" no Brasil - SWB

3.6. Aperfeiçoamento/Esecialização - APE

3.7. Treinamento - SPE (média duração) e ASP (curta duração)

4. Critérios Gerais

4.1. As concessões de bolsas no exterior devem se basear na:

a) qualificação e experiência técnico-científica do candidato;

b) natureza da formação pretendida e seu relacionamento com as prioridades expressas nos planos gerais de desenvolvimento científico e tecnológico;

c) qualidade e condições de ensino e/ou pesquisa da instituição/departamento onde se pretende realizar o curso ou atividade; e

d) análise quanto à possibilidade de formação equivalente ou similar no Brasil.

4.2. As bolsas de Estágio Sênior (ESN) e Pós -doutorado (PDE) merecerão prioridade na concessão e devem atender, preferencialmente, a doutores com titulação obtida no país.

4.3. As bolsas de Aperfeiçoamento/Especialização (APE) somente serão destinadas às áreas altamente carentes no país e concedidas a pesquisadores de nível igual ou superior ao de mestre.

5. Acompanhamento e Avaliação

5.1. Do bolsista - serão efetuados, pelo CNPq, mediante análise do parecer do(s) orientador(es) e do relatório técnico-científico, acompanhado do histórico escolar, quando for o caso, valendo-se da colaboração de consultores.

5.2. Do projeto institucional - serão efetuados, pelo CNPq, mediante análise do relatório institucional, valendo-se da colaboração de consultores, visitas técnicas e da realização de seminários.

6. Tabelas de Bolsas no Exterior

6.1. Os benefícios e valores das bolsas no exterior serão determinados pelo Presidente do CNPq, em norma específica.

6.2. Os critérios, requisitos básicos, documentação necessária e procedimentos para a concessão e implementação de cada modalidade de bolsa serão estabelecidos por meio de Instrução de Serviço.

7. Disposição Transitória

A fim de cumprir o compromisso inicialmente assumido, serão pagas até o término de sua duração as Bolsas de Mestrado no exterior, modalidade já extinta.

8. Disposições Finais

8.1. É vedado o acúmulo de bolsas, de média e longa duração, com outra de qualquer agência nacional, estrangeira ou internacional.

8.2. É vedada a concessão de nova bolsa a quem estiver em débito de qualquer natureza com o CNPq.

8.3. O beneficiário terá quitado suas obrigações para com o CNPq quando for aprovado o relatório final e cumpridas todas as demais exigências previstas em normas vigentes.

8.3. O beneficiário terá quitado suas obrigações para com o CNPq quando for aprovado o relatório final e cumpridas todas as demais exigências previstas em normas vigentes e nos Termos de Concessão e Aceitação de Bolsa no Exterior e de Compromisso.

Item 8.3 com nova redação dada pela RN 019/2004

8.4. O CNPq exigirá a autorização de afastamento do país de bolsista vinculado ao serviço público.

8.5. O CNPq poderá coadjuvar bolsa concedida por instituições estrangeiras ou internacionais.

8.6. É permitida a concessão de bolsa no exterior a estrangeiro detentor de visto permanente no Brasil.

8.7. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data de sua assinatura e ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Brasília, 7 de julho de 1995

JOSÉ GALÍZIA TUNDISI
Presidente