CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09/06/2003 e em conformidade com a Resolução Normativa que estabelece as modalidades e as diretrizes gerais para as Bolsas no País,

Resolve

Alterar os itens 3.2, 3.3 e 3.4 do Anexo III da IS-005/03 - Bolsas Individuais no País.

1. Os itens 3.2, 3.3 e 3.4 do Anexo III da IS-005/03 passam a vigorar com a seguinte redação:

"3.2. Requisitos e condições

3.2.1. Para o candidato:

a) possuir título de doutor;

b) dedicar-se integralmente às atividades programadas na instituição de destino;

c) selecionar preferencialmente instituição distinta daquela onde obteve o título de doutor. No caso contrário, apresentar justificativas para a escolha;

d) caso tenha vínculo empregatício, selecionar instituição distante no mínimo 150 Km da instituição de vínculo.

e) não ser aposentado.

3.2.2. Para a instituição de destino:

Ter grupo consolidado de pesquisadores de alta qualificação e desempenho científico e/ou tecnológico na área de atuação do candidato.

3.2.3. Para o supervisor:

Ter reconhecida competência científica em s ua área de atuação. Os bolsistas de Produtividade em Pesquisa do CNPq, por definição, têm reconhecida competência científica.

3.3. Duração

Um período mínimo de 3 (três) e máximo de 24 (vinte e quatro) meses.

3.3.1 - Caso o Pós-Doutorado seja realizado na instituição na qual o candidato obteve o título de doutor, a duração da bolsa será de no máximo 12 (doze) meses, prorrogáveis em circunstâncias excepcionais de mérito científico.

3.3.2 - Para o caso do bolsista do CNPq recém titulado no exterior, a duração da bolsa será de 12 (doze) meses, improrrogáveis.

3.4. Benefícios

3.4.1. Mensalidade conforme tabela de valores de bolsas no País.

3.4.2. Quando houver deslocamento por distância superior a 500 (quinhentos) quilômetros, ou de retorno de doutoramento no exterior, o bolsista terá direito a:

a) passagem aérea de (ida e volta em trecho nacional); e

b) auxílio-instalação correspondente ao valor de uma mensalidade, quando a duração da bolsa for superior a 6 meses, a ser pago juntamente com a primeira mensalidade."

2. Esta Instrução de Serviço entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Brasília, 8 de julho de 2004

Erney Plessmann de Camargo