CNPq

O Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, no uso de suas atribuições,

Resolve

Instituir a função de Supervisor Técnico para analisar propostas, acompanhar e avaliar as ações referentes aos programas/projetos da Diretoria de Programas Especiais, de acordo com os seus objetivos.

1. Atribuições

1.1. Assessorar o CNPq em questões relativas à execução dos programas/projetos da Diretoria de Programas Especiais - DPE.

1.2. Recomendar as ações a serem implementadas, de acordo com a política e prioridades do Governo para a área de atuação da DPE.

1.3. Estabelecer critérios para o acompanhamento e avaliação dos programas/projetos.

1.4. Analisar propostas de implementação, acompanhamento, avaliação, bem como da divulgação dos resultados dos programas/projetos.

1.5. Compatibilizar os resultados obtidos com os objetivos e propor recomendações e ajustes necessários.

2. Funcionamento

2.1. Os Supervisores, representantes de entidades públicas e privadas, instituições de ensino e/ou pesquisa, farão jus a diárias e passagens, para eventuais encontros e/ou reuniões que se fizerem necessárias para avaliação e acompanhamento dos programas/projetos.

2.2. Os Supervisores terão mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução por igual período, a critério do Presidente do CNPq.

2.2.1. Ocorrendo vacância, será designado outro Supervisor com um novo mandato.

2.3. Os Supervisores serão indicados pelo Diretor de Programas Especiais e designados pelo Presidente do CNPq.

3. Disposição Final

Compete às Superintendências da DPE manter em permanente articulação com os Supervisores, fornecer informações necessárias ao acompanhamento dos programas/projetos, bem como o apoio técnico-administrativo para o funcionamento dos mesmos.

4. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura.

Brasília, 3 de agosto de 1994

Lindolpho de Carvalho Dias
Presidente