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Revogada pela: RN-013/2005RN-025/1992
Atualização dos Valores de Auxílio
Adota a variação da "Taxa Referencial - TR" mensal, como parâmetro para correção de valores de auxílios a serem atualizados entre o mês da apresentação das solicitações e o mês do pagamento dos mesmos.
O Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, no uso de suas atribuições,
Resolve
1. Adotar a variação da "Taxa Referencial - TR" mensal, como parâmetro para correção de valores de auxílios a serem atualizados entre o mês da apresentação das solicitações e o mês do pagamento dos mesmos.
2. Compete à Coordenação de Estatística e Indicadores em C&T - COOE/SUP:
2.1. O acompanhamento e divulgação das séries mensais da "Taxa Referencial - TR".3. Ficam revogadas as disposições em contrário.
4. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Brasília, 16 de julho de 1992
Lindolpho de Carvalho Dias
Presidente em exercício
PO-215/92