CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09/06/2003 e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais: RN-005/2007 Ver também: GUIA DE GESTÃO DE EDITAIS

R E S O L V E

1. Delegar competência ao servidor Fernando Bacaneli , para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada MCTI/CNPq nº 016/2012 - Tecnologias Inovadoras na Produção, Prototipagem e/ou aumento de Escala em Nanotecnologia ¿ Seleção pública para apoio financeiro a projetos que visem dar continuidade ao processo de expansão e consolidação de competências nacionais em nanotecnologia, a partir de tecnologias inovadoras para produção, prototipagem e/ou aumento de escala em nanomateriais, nanocompósitos e/ou nanodispositivos.

2. No exercício das suas atribuições o servidor Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

3 . As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor Gestor deverão ser, por este, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

4. Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para a gestão da chamada será substituído pelo servidor Jesulino Bispo dos Santos.

5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa ¿ BCA.

Brasília, 15 de junho de 2012.

GLAUCIUS OLIVA