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  • Revogada pela: RN-006/2019
    RN-026/2015

    APOIO FINANCEIRO A PROPOSTA DE NATUREZA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E/OU DE INOVAÇÃO (Alteração)

    Altera o quarto parágrafo alínea "a" do Anexo I - Termo de Aceitação de Apoio Financeiro a Proposta de Natureza Científica, Tecnológica e/ou de Inovação, da RN-018/2011 - Apoio Financeiro a Proposta de Natureza Científica, Tecnológica e/ou de Inovação.

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 04/02/2013, e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 30ª (trigésima) reunião de 04 de novembro de 2015,


    R E S O L V E:


    1. Alterar o quarto parágrafo alínea ¿a¿ do Anexo I - Termo de Aceitação de Apoio Financeiro a Proposta de Natureza Científica, Tecnológica e/ou de Inovação, da RN-018/2011 - Apoio Financeiro a Proposta de Natureza Científica, Tecnológica e/ou de Inovação, que passa a vigorar com a seguinte redação:

     ¿a )  de que o prazo para utilização dos recursos financeiros começa a vigorar a partir da data da assinatura deste Termo de Aceitação, pelo período constante na Chamada correspondente, acrescido dos dias necessários para que a vigência final seja no último dia do respectivo mês de término; e¿.


    2. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação.

     

    Brasília,  26 de  novembro de 2015.



    HERNAN CHAIMOVICH


    Publicada no DOU de 02/12/215, Seção 1, pág. 3.

     
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