CNPq

PORTARIA CNPq Nº 2.572, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
 

Dispõe sobre a alteração relativa ao exercício das
atividades de Encarregado pelo Tratamento
de Dados Pessoais Substituto no âmbito do CNPq.

 
          O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e considerando as disposições constantes na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, as Políticas de Governança, Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos do CNPq - PGIRC e de Segurança da Informação  - PoSIN e os autos do Processo nº 01300.013540/2022-55, resolve:
 
          Art. 1º A Portaria CNPq nº 2.392, de 15 de agosto de 2025, publicada no DOU de 19/8/2025, na Seção 2, página 7,  passa a vigorar com as seguintes alterações:
 
          "Art. 1º  Fica designada a servidora Adriana Cristina Marinho Fernandes, lotada na COAPP/CGARF/DASD, como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais Titular do CNPq, e o servidor Emerson Silva Ribeiro Junior, lotado na OUV/GAB/PRE, como seu substituto, com as seguintes atribuições:" (NR)
 
         Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
(Assinada Eletronicamente)
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Presidente Substituto do CNPq

Publicado no DOU de 15/12/2025, na Seão 2, páfina 9.