CNPq

PORTARIA DCOI CNPq Nº 2.318, DE 14 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a alteração de Gestoras para
acompanhar e fiscalizar a execução TED 
nº 09/2024, firmado entre o CNPq e o 
Ministério da Igualdade Racial - MIR.

          A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o art. 89 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, considerando o previsto na Instrução Normativa nº 7, de 5 de fevereiro de 2024, e considerando os termos do Processo SEI nº 01300.002888/2024-89, resolve:

         Art. 1º  Portaria DCOI nº 1.787, de 7 de junho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Ficam designadas as servidoras Letícia Schneider Fanka, como Gestora titular, e Lucimar Batista de Almeida como Gestora suplente, ambas lotadas na Coordenação de Programas Acadêmicos - COPAD/CGNAC para acompanhar e fiscalizar, com observância das normas legais em vigor, a execução do Termo de Execução Descentralizada - TED  nº 09/2024, firmado em 12 de abril de 2024, entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e o CNPq, com a finalidade de apoio ao Programa Institucional de Iniciação Científica nas Ações Afirmativas (PIBIC-Af), por meio da concessão de bolsas de Iniciação Científica às instituições participantes da Chamada PIBIC-Af 2024-2027, com ações afirmativas para o ingresso de estudantes negros no ensino superior."

         Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(assinado eletronicamente)
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação