CNPq

PORTARIA DCTI CNPq Nº 1.812, DE 19  DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre a designação de gestores para
coordenar as atividades relativas à Chamada CNPq
- Universal 2024.

          O Diretor Científico do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pela Portaria nº1.299, de 8 de fevereiro de 2024, em conformidade com o disposto na Resolução Normativa nº 5, de 28 de fevereiro de 2007, no que couber, e considerando a necessidade de assessoramento para o processo decisório da Chamada CNPq ¿ Universal 2024, resolve:

          Art. 1º  Delegar competência ao servidor Ênio Nascimento de Carvalho - COENG, como Gestor para coordenar e supervisionar, com observância das normas legais em vigor, as atividades relativas Chamada  - Universal 2024.

          Art. 2º  No exercício das suas atribuições, o servidor Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objeto proposto.

          Art. 3º  As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor Gestor deverão ser, por este, solicitadas a seus superiores, para adoção das medidas apropriadas.

          Art. 4º  Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para a gestão da Chamada Pública será substituído pelo servidor Alisson Alexandre de Araújo - CGCHS.

         Art. 5º  Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação e até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos administrativos.

          Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinada Eletronicamente)
OLIVAL FREIRE JÚNIOR
Diretor Científico - DCTI