CNPq

O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 04/02/2013, e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 24ª (vigésima quarta) reunião, de 27/08/2014,

R E S O L V E:

1. Acrescer dispositivo à RN-046/2013 – Tabela de Valores de Auxílio-Deslocamento para Bolsas no País, com a seguinte redação:

“6.  Se o bolsista for proveniente ou residente no exterior, o valor do Auxílio-Deslocamento a ser concedido será o referente a Resolução Normativa que estabelece a Tabela de Valores de Auxílio-Deslocamento para Bolsas no Exterior.”

2. Esta Resolução Normativa entra em vigência na data da sua publicação. 

Brasília, 08 de setembro de 2014.

PAULO SÉRGIO LACERDA BEIRÃO
Presidente Substituto
PO-214/2014

Publicada no DOU de 09/09/2014, Seção 1, pág. 6