CNPq

PORTARIA DCTI CNPq Nº 1.258, DE 14 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação de gestores para
 a Chamada CNPq/MCTI/FNDCT nº 02/2023 -
Feiras de Ciências e Mostras Científicas.

          A Diretora Científica Substituta do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela Portaria nº 1.254, de 9 de março de 2023, considerando a necessidade de assessoramento para o processo decisório da Chamada CNPq/MCTI/FNDCT nº 02/2023, e nos termos do Processo nº 01300.002969/2023-06, resolve:

           Art. 1º  Fica delegada competência a servidora Denise de Oliveira¿, para coordenar e supervisionar, com observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada CNPq/MCTI/FNDCT nº 02/2023 - Feiras de Ciências e Mostras Científicas que tem como objeto apoiar eventos que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do País, por meio da realização de Feiras de Ciências e Mostras Científicas em âmbito nacional, estadual/distrital e municipal, como instrumentos de popularização da ciência.

          Art. 2º  No exercício das suas atribuições, a servidora Gestora terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objeto proposto.

          Art. 3º  As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída a servidora Gestora deverão ser, por esta, solicitadas a seus superiores, para adoção das medidas apropriadas.

          Art. 4º  Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para a gestão da Chamada será substituída pelo servidor João Vicente Pereira Neto.

          Art. 5º  Esta portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos administrativos.

(Assinada Eletronicamente)
RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO
Diretora Científica do CNPq - Substituta