CNPq

PORTARIA DABS CNPq Nº 1.005, DE 15 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre a nomeação de gestores para a
Chamada CNPq/MCTI-FNDCT Nº 61/2022 -
Ciência Cidadã e Divulgação Científica.

          A Diretora Substituta de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no  uso  das  atribuições que  lhe são delegadas pela Portaria nº 465, de 1º de abril de 2021, e considerando o constante do processo SEI nº 01300.005028/2022-35, resolve:

          Art. 1º  Delegar competência à servidora Margareth Alves Carvalho, para coordenar e supervisionar, com observância das normas legais em vigor, as atividades relativas a Chamada CNPq/MCTI/FNDCT/CT-Hidro Nº 63/2022, com o objetivo de apoiar projetos de ciência cidadã e de difusão para pesquisa científica, tecnológica e de inovação que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do Programa Ciência no Mar e Ciência Antártica do MCTI e as ações nacionais para a Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável. 

          Art. 2º  No exercício das suas atribuições, a servidora Gestora terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objeto proposto.

          Art. 3º  As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída a servidora Gestora deverão ser, por esta, solicitadas a seus superiores, para adoção das medidas apropriadas.

           Art. 4º  Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para a gestão da Chamada será substituída pela servidora Juliana Martins Ferreira.

           Art. 5º  Esta portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

(Assinado Eletronicamente)    
Raquel de Andrade Lima Coelho
Diretora Substituta de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde