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  • Revogada pela: RN-028/2015
    RN-030/2014

    BOLSAS INDIVIDUAIS NO PAÍS (Alterações - DCR)

    Altera a alínea ¿d¿ do subitem 9.8.1.1 e o subitem 9.11.1 da Norma Específica da Bolsa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional - Anexo IX da RN-016/2006 - Bolsas Individuais no País

    O Presidente doCONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 04/02/2013, e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 19ª (décima nona) reunião, de 17 de julho de 2014,


    R E S O L V E:


    1. Alterar a alínea ¿d¿ do subitem 9.8.1.1 e o subitem 9.11.1 da Norma Específica da Bolsa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional - Anexo IX da RN-016/2006 - Bolsas Individuais no País, que passam a vigorar com as seguintes redações:

    ¿9.8.1.1.

    (...)

    d)      no caso de estrangeiro, o documento comprobatório de situação regular no país, conforme legislação em vigor.

    (..)

    9.11.1. No caso de concessão de bolsa a estrangeiro:

    a) o CNPq emitirá documento contendo as informações pertinentes à concessão da bolsa, que poderá ser utilizado pelo bolsista para obtenção ou prorrogação do visto;

    b) a FAP comunicará imediatamente ao CNPq qualquer alteração na situação do bolsista estrangeiro ou no desenvolvimento de seu projeto.¿


    2. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação.

     

    Brasília, 07 de agosto de 2014.


    GLAUCIUS OLIVA

     

    Publicada no DOU de 11/08/2014, Seção 1, pág. 09.

     
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