CNPq

PORTARIA DEHS CNPq Nº 936, DE 05 DE JULHO DE 2022

Dispõe sobre a nomeação de gestores para a
seleção pública da Chamada CNPq/MCTI/FNDCT
 nº 39/2022 - Programa de Apoio a Museus,
Centros de Ciência e Espaços Científico-Culturais.

          O Diretor de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no  uso  das  atribuições que  lhe são delegadas pela Portaria nº 465, de 1º de abril de 2021, e considerando o constante do processo SEI nº 01300.001168/2022-34, resolve:

          Art. 1º  Delegar competência ao servidor Emerson Nogueira Santana Daniel Barbosa Cardoso, para coordenar e supervisionar, com observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada CNPq/MCTI/FNDCT nº 39/2022 - Programa de Apoio a Museus, Centros de Ciência e Espaços Científico-Culturais, com o objetivo de apoiar projetos de pesquisa, revitalização, expansão, manutenção e fortalecimento institucional de espaços científico-culturais. [1]

          Art. 2º  No exercício das suas atribuições, o servidor Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objeto proposto.

          Art. 3º  As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor Gestor deverão ser, por este, solicitadas a seus superiores, para adoção das medidas apropriadas.

          Art. 4º  Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para a gestão da Chamada será substituído pelo servidor Luiz Ricardo Costa Ribeiro.

          Art. 5º  Esta portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

(Assinado Eletronicamente)
CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS
Diretor de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais

[1] Alterado pela PO-944/2022, de 11/07/2022.