CNPq

PORTARIA DABS CNPq Nº 694, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a nomeação de gestores para a
seleção pública da Chamada CNPq/MCTIC/
Associação ABELHA Nº 27/2021. 

          O Diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº  8.866, de 3 de outubro de 2016, no  uso  das  atribuições  que  lhe  são  delegadas pela Portaria nº 465, de 1º de abril de 2021, e considerando o constante do processo SEI nº 01300.010531/2021-21, resolve:

          Art. 1º  Delegar competência ao servidor Roberto Camargo Antunes, para coordenar e supervisionar, com observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada CNPq/MCTIC/Associação ABELHA Nº 27/2021, para selecionar e contratar  projetos de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação em produtos e serviços de polinizadores.   

          Art. 2º  No exercício das suas atribuições, o servidor Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objeto proposto.

          Art. 3º  As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor Gestor deverão ser, por este, solicitadas a seus superiores, para adoção das medidas apropriadas.

          Art. 4º  Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para a gestão da Chamada será substituído pela servidora Angela Sathiko Kudo.

          Art. 5º  Esta portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

(Assinada eletronicamente)
Og Francisco Fonseca de Souza
Diretoria de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde