CNPq

PORTARIA Nº 210 DE 11 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre a nomeação de gestores para
a chamada do Programa de Excelência em
 Pesquisa - PROEP/PEC-Fiocruz/CNPq.

          A Diretora Substituta de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no  uso  das  atribuições  que  lhe  são  delegadas pela PO-038/2018 e em conformidade com o disposto na normativa que regulamenta a gestão de Editais, RN-005/2007, e considerando o constante do processo SEI nº 01300.005922/2020-43, resolve:

          Art.  1º  Delegar competência à servidora Graciele Neiva Costa, para coordenar e supervisionar, com observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada do Programa de Excelência em Pesquisa - Pesquisa e Ensaios Clinicos da Fundação Oswaldo Cruz - PROEP/PEC-Fiocruz/CNPq que visa apoiar projetos de pesquisa de cunho científico e/ou tecnológico relacionadas à temática apresentada, contribuindo para o avanço do conhecimento, formação de recursos humanos, geração de produtos, formulação, implementação e avaliação de ações públicas voltadas para a melhoria das condições de saúde da população brasileira.

          Art. 2º  No exercício das suas atribuições, a servidora Gestora terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objeto proposto.

          Art. 3º  As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída a servidora Gestora deverão ser, por esta, solicitadas a seus superiores, para adoção das medidas apropriadas.

          Art. 4º  Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para a gestão da Chamada será substituída pela servidora Amelia Nair Lopes Lima.

          Art. 5º  Esta portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinado Eletronicamente)
Raquel de Andrade Lima Coelho
Diretora Substituta de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde - DABS