CNPq

PORTARIA DCOI nº 2.149, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
 

Dispõe sobre a designação de gestoras para o
Termo de Execução Descentralizada firmado entre
o CNPq e o Museu de Astronomia e Ciências
Afins - MAST, para execução do Programa
de Bolsas de Iniciação Cientifica.
 

          A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o art. 89 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, Portaria CNPq nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, em conformidade com o disposto no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, na Instrução Normativa CNPq nº 7, de 5 de fevereiro de 2024, e nos termos do Processo nº processo SEI nº 01300.006756/2024-26, resolve:

          Art. 1º  Ficam designadas as servidoras Diana Berman Correa Pinto, como Gestora titular, e Lucimar Batista de Almeida, como Gestora suplente, para acompanhar, com observância das normas legais em vigor, a execução do Termo de Execução Descentralizada - TED, firmado no dia 2 de setembro de 2024, com o Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, com a finalidade de execução do Programa de Bolsas de Iniciação Cientifica.  [1]

          Art. 1º Ficam designadas as servidoras Letícia Schneider Fanka, como Gestora titular, e Lucimar Batista de Almeida, como Gestora suplente, para acompanhar, com observância das normas legais em vigor, a execução do Termo de Execução Descentralizada - TED, firmado no dia 2 de setembro de 2024, com o Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, com a finalidade de execução do Programa de Bolsas de Iniciação Cientifica. [1] 

          Art. 2º  Compete às responsáveis pelo acompanhamento da execução do TED anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.

          Art. 3º  As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída às servidoras deverão ser, por estas, solicitadas a seus superiores, para adoção das medidas apropriadas.

          Art. 4º  Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até a aprovação, pela Unidade Descentralizadora, da devida prestação de contas.

(assinada eletronicamente)
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI

[1]  Nova Redação dada pela Portaria DCOI CNPq  Nº 2.334, de 24 de julho de 2025.