CNPq

PORTARIA CNPq Nº 2.033, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre o Prêmio José Reis
de Divulgação Científica e Tecnológica.

          O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, em conformidade com o estabelecido no Regimento Interno, aprovado pela Portaria CNPq nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, de acordo com a aprovação realizada pela Diretoria Executiva do CNPq em sua 8ª reunião de 2024, e a instrução do processo administrativo nº 01300.001642/2021-47, resolve:

          Art. 1º  Dispor sobre o Prêmio José Reis de Divulgação Científica e Tecnológica, instituído em 1978, tendo como objetivos premiar àqueles(as) que, por suas atividades, tenham contribuído, significativamente, para a formação de uma cultura científica e por tornar a Ciência, a Tecnologia e a Inovação conhecidas da sociedade.

          Art. 2º  Para cada edição serão celebrados os instrumentos necessários ao estabelecimento das cláusulas e das condições para a sua realização e à formalização de parcerias e respectivas atribuições e responsabilidades, elaborados cronograma de atividades e edital, contendo as informações detalhadas, as respectivas datas e os prazos, bem como as seguintes ações: sobre o prêmio, inscrições e documentos, comissões julgadoras, critérios de avaliação, premiações, divulgação dos resultados, cerimônia de entrega do prêmio e considerações finais. 

          Art. 3º  Fica revogada a Portaria nº 1.845, de 9 de julho de 2024. 

         Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data da sua publicação. 

(assinada eletronicamente)
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente