O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 3 de outubro de 2016, 

considerando o disposto no parágrafo 7º do artigo 58 do Decreto nº 9.283/2018, de 07/02/2018, e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 11ª (décima primeira) reunião, de 31/07/2018,

R E S O L V E:

1. Estabelecer as seguintes faixas de valores em que o relatório de execução financeira será exigido e analisado independentemente da análise do relatório de execução do objeto:

2. O disposto no item 1 também se aplica aos processos que já tiveram a prestação de contas submetida ao CNPq e que:

a) tiveram o seu relatório técnico aprovado;

b) encontram-se na situação de ¿Em Análise Financeira¿, mas não estejam em processo de cobrança judicial ou em Tomada de Contas Especial - TCE;

c) não foram constatados remanejamentos entre rubricas acima de 20% do valor liberado para o projeto;

d) não possuem saldo remanescente a ser devolvido.

3. O sistema informatizado de Prestação de Contas do CNPq deverá ter funcionalidade que possibilite a seleção aleatória dos processos que serão objeto de análise financeira, nos percentuais e faixas estipulados no item 1.

4. Até que o sistema informatizado esteja apto à realização de sorteio, caberá ao Chefe do Serviço de Análise Financeira tomar as providências necessárias à seleção aleatória.

5. Esta Instrução de Serviço vigerá a partir da data de sua publicação.

Brasília, 06 de novembro de 2018.

MARIO NETO BORGES