O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09/06/2003 e em conformidade com o disposto na Resolução Normativa que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007 Ver também: GUIA DE GESTÃO DE EDITAIS

R E S O L V E

1. Delegar competência à servidora Renata Gracioso Borges , para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas a Chamada CNPq/MDS-SESAN N. º 027/2012 ¿ EAN -  Seleção pública de projetos de promoção do desenvolvimento científico e tecnológico e inovação em Educação Alimentar e Nutricional ¿ EAN.

2. No exercício das suas atribuições a servidora Gestora terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

3 . As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída à servidora Gestora deverão ser, por esta, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

4. Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para a gestão da Chamada será substituída pela servidora Mariomar Martins Teixeira de Almeida .

5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa ¿ BCA.

Brasília, 12 de julho de 2012.

GLAUCIUS OLIVA