Dispõe sobre a definição das bolsas de estímulo à inovação tecnológica.

Os Presidentes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, no uso das atribuições que lhes são conferidas respectivamente pelos Decretos nº 4.728, de 9 de junho de 2003 e nº 4.631, de 21 de março de 2003, resolvem:

Art. 1º Para fins de aplicação da Lei da Inovação (Lei nº 10.973 de 2 de dezembro de 2004) e Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005, definir bolsa de estímulo à inovação como sendo aquelas modalidades denominadas pelo CNPq como bolsas de fomento tecnológico e extensão inovadora.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLAUCIUS OLIVA
Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

JORGE ALMEIDA GUIMARÃES
Presidente da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Publicada no D.O.U de 04/05/2011, Seção: 1 Página: 5.