PORTARIA DADM CNPq Nº 2.352, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a designação de servidores para acompanhar e fiscalizar
a execução do Contrato nº 080/2024, firmado entre o CNPq e a empresa
ESPACO & FORMA MOVEIS E DIVISORIAS LTDA.

          O Diretor de Gestão Administrativa do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria CNPq n.º 1.171 de 2 de dezembro de 2022, conforme disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e considerando os termos do Processo SEI nº 01300.008711/2024-96, resolve:

         Art. 1º  Fica designado o servidor Cícero Manoel Veríssimo Gomes, matrícula SIAPE nº 6717209, e-mail: cmanoel@cnpq.br, telefone (61) 3211-4598, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 080/2024, firmado com a empresa ESPACO & FORMA MOVEIS E DIVISORIAS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 37.977.691/0001-98, que tem como objeto a aquisição de materiais de marcenaria para atender as necessidades deste CNPq, nas condições estabelecidas no Termo de Referência nº 20/2024 (SEI nº 2191041).

         Art. 2º  Compete ao servidor Gestor: 

         I - cumprir, no que couber, o estabelecido na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SG/MPDG; e 

         II - atender o disposto na Portaria CNPq nº 1.870, de 7 de agosto de 2024, a qual estabelece as competências, atribuições, prazos, funções e responsabilidades setoriais necessárias à gestão administrativa de Contratos, Termos Aditivos e demais instrumentos congêneres, firmados pelo CNPq.

         Art. 3º  O não cumprimento ou cumprimento irregular do contrato enseja a sua extinção, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, nos termos dos artigos 137 ao 139 da Lei n.º 14.133, de 2021.

         Art. 4º  Nos impedimentos legais, o servidor acima designado, será substituído pelo servidor Carlos Alberto Flores dos Santos, matrícula SIAPE nº 6716083, e-mail: cflores@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4558, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI.

         Art. 5º  Caberá ao Serviço de Apoio à Gestão Contratual - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia de todos os documentos relativos ao instrumento contratual, e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Portaria.

         Art. 6º  Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, ficando revogada a Portaria DADM CNPq nº 2.140, de 29 de janeiro de 2025.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinado Eletronicamente)

LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ

Diretor de Gestão Administrativa - DADM