PORTARIA CNPq Nº 2.277, DE 29 DE MAIO DE 2025

          O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e em conformidade com os termos do Processo nº 01300.005730/2023-80, resolve:

          Art. 1º  Ratifica a concessão do Adicional de Insalubridade de grau médio à servidora Cláudia Regina Fernandes Andrade, lotada no SEQVT/CODQV/CGGEP Ambulatório Médico-Odontológico, em conformidade com o Laudo Técnico para Concessão de Adicionais Ocupacionais nº 40501- 0.0001/2025 - SIASS UNB, emitido em 18 de março de 2025, baseado na Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME nº 15, de 16 de março de 2022 e nas NR nº 15 e nº 16, aprovadas pela Portaria MTE nº 3.214, de 08 de junho de 1978.

          Art. 2º  Fica revogada a Portaria nº 074/2017 de 04 de maio de 2017.

(assinado eletronicamente)
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO 
Presidente