PORTARIA CNPq Nº 2.196, DE 10 DE MARÇO DE 2025

          O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, resolve:

          Art. 1º  Autoriza as atividades de coleta e remessa de dados biológicos, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Inventário Rápido Biológico e Social do Rio Içá, Amazonas, Brasil", coordenado pela Dra. Fernanda de Pinho Werneck, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), em cooperação com o Dr. Jeremy Michael Campbell, do Field Museum of Natural History (FMNH), conforme Processo CNPq nº 01300.010019/2024-28.

          Art. 2º  As atividades de coleta e remessa de material biológico estão autorizadas para a seguinte equipe estrangeira:

          Art. 3º  As atividades de coleta e remessa de material biológico têm autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), SISBIO Nº 24948-8, Nº: 10832-6 e Nº : 44832-7, bem como Autorização CONEP Nº 7.147.669 e Anuência Prévia do Conselho de Defesa Nacional CDN nº 65, Atos de 20 de fevereiro de 2025,  objeto do NUP PR nº 00001.000203/2025-52, para as seguintes localidades (UF/município/localidade/latitude/longitude):
 
          I - Amazonas - AM, Santo Antônio do Içá, Alto Rio Içá (Acampamentos e comunidades):
          a) Acampamento de pesquisa biológica S-1: -3.067, -69.666;
          b) Acampamento de pesquisa biológica S-2: -2.840, -69.503;
          c) Acampamento de pesquisa biológica S-3: -2.738, -69.422;
          d) Acampamento de pesquisa biológica S-4: -3.040, -69.445;
          e) Acampamento de pesquisa biológica S-5: -2.929, -69.339;
          f) Acampamento de pesquisa biológica S-6: -2.473, -69.359;
          g) Vila Ipiranga: -2.930, -69.695;
          h) Comunidade Nova Floresta (Igarapé Urutauí): -2.797, -69.449;
          i) Comunidade Nova Esperança: -2.918, -68.329;
          j) Comunidade Santa Terezinha: -2.891, -69.424;
          k) Comunidade Mamuriá I: -2.957, -69.413;
          l) Comunidade Mamuriá II: -2.964, -69.424;
          m) Comunidade Mamuriá III: -2.962, -69.420;
          n) Comunidade Três Corações de Jesus: -2.953, -69.278; e
          o) Comunidade Itú: -2.950, -69.272.
 
          Art. 4º  A remessa ao exterior possui cadastro no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen nº A31BDC5.

          Art. 5º  A remessa de material científico e seu destino ficam vinculados à estrita observância das normas do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, e, quando for o caso, da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que a regulamenta.
 
          Art. 6º  Esta autorização terá validade a partir da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2026.

          Parágrafo único.  O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao término da sua vigência.

          Art. 7º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
(Assinado Eletronicamente)
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
 

Publicado no DOU no dia 12 de março de 2025, na seção 1, página 5.