PORTARIA DCOI CNPq Nº 2.143, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a alteração de gestores responsáveis
pelo monitoramento e avaliação da execução do TED
939189, firmado entre o CNPq e a SDI/MAPA, para
criação de um programa de bolsas de incentivo a
inovação agropecuária. 

          A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o art. 89 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, considerando o previsto na Instrução Normativa nº 7, de 5 de fevereiro de 2024 e o constante no processo SEI nº 01300.015002/2022-03, resolve:

          Art. 1º  A Portaria DCOI nº 1.211, de 17 de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 
"Art. 1º  Designar o servidor Murilo Rodrigues de Arruda, lotado na COPPM/CGNAC, como gestor titular, para monitorar e avaliar com observância das normas legais em vigor, a execução do Termo de Execução Descentralizada - TED 939189, firmado em 30 de dezembro de 2022, entre o CNPq e a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDI/MAPA), cujo objeto é a criação de um programa de bolsa de incentivo à inovação agropecuária, em consonância com as diretrizes estratégicas do setor agropecuário.
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Art. 4º  Nos impedimentos legais, o gestor acima designado será substituído pelo servidor Alexandre Rodrigues de Oliveira, lotado na COPPM/CGNAC, como gestor suplente."

          Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
 

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(assinado eletronicamente)
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação