PORTARIA DASD CNPq Nº 2.114, DE 10 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação de servidores
para acompanhar e fiscalizar a execução do
Contrato n.º 077/2024 firmado entre o CNPq
e a empresa DATEN TECNOLOGIA LTDA.

           O Diretor Substituto de Análise de Resultados e Soluções Digitais do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria CNPq nº 1.171, de 2 de dezembro de 2022, tendo em vista o que determina o artigo 7º, da Lei nº 14.133, 1º de abril de 2021, e considerando o disposto no Processo SEI nº 01300.008919/2024-13, resolve:

           Art. 1º  Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 077/2024, SEI n.º 2241035 celebrado entre o CNPq e a empresa DATEN TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 04.602.789/0001-01, de solução de tecnologia da informação e comunicação, por meio do registro de preços para a aquisição de estações de trabalho (desktops) e equipamentos de alto desempenho, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

           Art. 2º  Integram a Equipe de gestão e fiscalização os seguintes membros Titulares:
           I - Flávio Cesar Cunha dos Santos, matrícula n.º 04509781, e-mail: fsantos@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9405, lotado na Coordenação de Sistemas e Soluções de Tecnologia da Informação - COSIS, como Gestor titular;
           II - Janderson Lima Soares, matrícula n.º 1242265, e-mail: janderson.soares@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4573, lotado na Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - COINT, como Fiscal Técnico titular;
           III - Aline Alves Soares Thomaz, matrícula n.º 34346031, e-mail: aline.thomaz@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9826, lotada na Coordenação de Projetos e Desenho de Serviços de Tecnologia da Informação - COPDS, como Fiscal Requisitante titular; e
           IV- Igor Henrique da Costa André, matrícula n.º 02001016, e-mail: igor.andre@cnpq.br, telefone: (61) 321-9564, lotado Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI/CGLOG, como Fiscal Administrativo titular.

           Art. 3º  Integram a Equipe de gestão e fiscalização os seguintes membros Substitutos:
           I - Geraldo Sorte, matrícula n.º 06719546, e-mail: gsorte@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9111, lotado na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGETI, como gestor substituto;
           II - Joaquim Humberto Marques Mota, matrícula n.º 06718990, e-mail: joaquim@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9116, lotado no Serviço de Suporte ao Usuário de Tecnologia da Informação - SESUT, como Fiscal Técnico substituto;
           III - Tâmara da Conceição Carvalho de Castro, matrícula n.º 15888649, e-mail: tamara.castro@cnpq.br, telefone: (61) 3211- 4336, lotada na Coordenação de Projetos e Desenho de Serviços de Tecnologia da Informação - COPDS, como Fiscal Requisitante substituto; e

           III - Raquel Magalhães de Souza Brandão, matrícula SIAPE nº 02001108, e-mail: raquel.brandão@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9121, lotada na Serviço de Suporte Técnico de Tecnologia da Informação - SESTI, como Fiscal Requisitante Substituta; e[1]
           IV - Cícero Manoel Veríssimo Gomes, matrícula n.º 06717209, e-mail: cmanoel@cnpq.br, telefone:(61) 3211- 4598, lotado Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI/CGLOG, como Fiscal Administrativo substituto.

           Art. 4º  Compete aos servidores designados para gestão e fiscalização:
           I - cumprir o estabelecido na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022 e, no que couber, a Instrução Normativa SGD/ME Nº 47, de 9 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, todas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SG/MPDG; e
           II - atender o disposto na Portaria CNPq nº 1.870, de 7 de agosto de 2024, a qual estabelece as competências, atribuições, prazos, funções e responsabilidades setoriais necessárias à gestão administrativa de Contratos, Termos Aditivos e demais instrumentos congêneres, firmados pelo CNPq.

           Art. 5º  A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento, nos termos dos artigos 104, 115 e 155 da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021.

           Art. 6º  Caberá ao Serviço de Apoio à Gestão Contratual - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: instrumento contratual, e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Portaria.
           

           Art. 7º  Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

           Art. 8º  Fica revogada a Portaria DASD CNPq nº 2.096, de 3 de janeiro de 2025.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinado eletronicamente)
GERALDO SORTE
Diretor Substituto de Análise de Resultados e Soluções Digitais - DASD

[1] Nova Redação dada pela Portaria DASD CNPq nº 2.243, de 29 de abril de 2025.