PORTARIA DCOI Nº 2.103, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a designação de gestores para o Termo
de Execução Descentralizada firmado entre o CNPq
e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico - FNDCT, para execução da Chamada
Pública nº 46/2024 - Programa Institutos Nacionais
de Ciência e Tecnologia (INCT).

          O Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o art. 89 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, pela Portaria CNPq nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, nos termos do processo SEI nº 01300.004917/2024-47, resolve:

         Art. 1º  Ficam designados os servidores João Bosco Ferreira da Conceição Maniero, como gestor titular, e Murilo Rodrigues de Arruda, como gestor suplente, para acompanhar e fiscalizar, com observância das normas legais em vigor, a execução do Termo de Execução Descentralizada - TED, firmado no dia 11 de outubro de 2024, com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, com a finalidade de apoio à constituição de Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT).

         Art. 2º  Compete aos responsáveis pelo acompanhamento e pela fiscalização do TED anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.

         Art. 3º  As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída aos servidores deverão ser, por estes, solicitadas a seus superiores, para adoção das medidas apropriadas.

         Art. 4º  Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até a aprovação, pela Unidade Descentralizadora, da devida prestação de contas.
 
 
 
(assinada eletronicamente)
MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA
Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI