PORTARIA CNPq Nº 1.875, DE 24 DE JULHO DE 2024

           O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, resolve:

           Art. 1º  Autoriza as atividades de coleta de dados científicos, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Monitoramento De Longa Duração Das Comunidades Recifais Das Ilhas Oceânicas Brasileiras," coordenado pelo Dr. Carlos Eduardo Leite Ferreira da Universidade Federal Fluminense (UFF), em cooperação com o Dr. William Russel Shepherd III da California Academy of Sciences, EUA, conforme Processo CNPq nº  01300.005874/2024-17.

          Art. 2º  As atividades de coleta de dados científicos estão autorizadas para o pesquisador  estrangeiro:

            Art. 3º  As atividades de coleta com finalidade científica têm autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), SISBIO nº 41327-44, para o Arquipélago de Fernando de Noronha, pertencente ao estado de Pernambuco nas coordenadas (3° 54' S / 32° 25' W).

           Art. 4º  Esta autorização terá validade para o período de 14 a 22 de setembro de 2024.

           Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinada eletronicamente)
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO

Publicada no DOU de 26 de julho de 2024, seção 1, página 13.